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Acadêmico: José Renato Nalini
No cotejo custo-benefício, a virtualização ganha sem a menor dúvida.
Não se escapa ao virtual
São Paulo procurou alinhar-se às modernas tecnologias desde a década de setenta. Seu Judiciário contou com um pioneiro: o Desembargador Dínio de Santis Garcia, que escreveu sobre Informática Jurídica e quis prover a Justiça bandeirante de quadros funcionais e de tecnologia avançada. Compôs equipe de juízes interessados e fê-la estudar DOS, depois Windows e outros programas. De início, os menos familiarizados pensaram que nunca dominariam o mundo virtual. Com o tempo, se desenvolveram e prosseguiram no trabalho do Mestre.
O extinto Tribunal de Alçada Criminal foi o primeiro a implementar essa cultura. O Tribunal de Justiça, mais vetusto, resistia um pouco. Mas as gerações antenadas com informática, telemática, cibernética e outros campos foram chegando à cúpula do Judiciário bandeirante. Os juízes interessados logo viram que precisariam desenvolver sistemática mais moderna do que a disponibilizada pela agência estatal, pouco próxima às necessidades da Justiça.
Houve contratação da Softplan, empresa sediada em Santa Catarina, que foi acompanhando o progresso na informatização, simultaneamente à formação de quadros especializados, tanto na Magistratura, como no funcionalismo.
Em 2015, a equipe conseguiu implementar o processo 100 Digital. Também se instaurou o Cartório do Futuro, na verdade uma solução racional para o atendimento mais racional da burocracia judiciária. Implantou-se também o home-office, experiência exitosa, que mereceu aplauso de todos os interessados.
Providencial esse passo, porque ao surgimento da pandemia, São Paulo estava perfeitamente habilitado a realizar a Justiça virtual, que continuou a funcionar e de maneira extremamente bem sucedida.
Basta verificar o número de atos praticados: quase sessenta milhões!
Os funcionários mostraram que a economia no tempo dedicado à apresentação em trajes adequados a um trabalho presencial, ao deslocamento, às conversas paralelas no ambiente de serviço, foi utilizado num incremento notável da produtividade.
Experiência colhida junto aos protagonistas dessa façanha mostrou que houve pontualidade, algo que nem sempre ocorre quando as audiências são presenciais. Houve objetividade. O controle da sala virtual permite se desligue o microfone de quem não está falando. Isso evitou os entreveros frequentes, muitos simultaneamente usando da palavra. Acordos foram obtidos mais facilmente. Testemunhas foram localizadas e ficaram surpresas porque não precisariam se locomover ao Fórum, esperar por várias horas, depois receber o aviso de que a audiência fora remarcada para uma data longínqua e para a qual elas já saíam intimadas.
É óbvio que nem tudo é perfeito. Mas o principal é que a Justiça funcionou. No cotejo custo-benefício, a virtualização ganha sem a menor dúvida. E outros aspectos ainda não foram examinados pelos dirigentes do Poder Judiciário.
Os prédios reservados a gabinetes de desembargadores ficaram ociosos. Enormes estruturas, frotas de viaturas paralisadas, sem paralisação dos alugueres e dos custos das utilidades públicas: água, telefone e internet, gás, energia elétrica.
Não seria o caso de se pensar num enxugamento dessa estrutura tão sofisticada, levando em conta que a pandemia escancarou o nível de miséria e de fome neste Brasil tão desigual?
É lamentável que o CNJ insista na homogeneização de sistemas, impondo a todos os Tribunais a implantação do PJE, quando o sistema SAJ, de São Paulo, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e São Paulo funciona perfeitamente. É perigosa a padronização. Uma pane significará interrupção simultânea de todo o sistema Justiça brasileiro.
A inteligência recomendaria o investimento em interoperabilidade, mas sem inibir a criatividade, a engenhosidade e o pioneirismo de Estados que têm quadros excepcionais, habilitados ao desenvolvimento de experiências que, estas sim, poderiam depois ser disseminadas por todo o Brasil.
A tendência à centralização é um vício que desconsidera o Federalismo, formalmente explicitado na Carta Cidadã, mas nunca efetivamente observado. Um Brasilzão unitário, com ordens de cima para baixo, está exatamente na contramão de um horizonte que precisa de inovação e ousadia. A tendência à excessiva normatização, ao controle absoluto, à construção de vias estreitas, das quais não se pode afastar, é nefasta à constante atualização imposta pela contemporaneidade. Afinal, a virtualização é irreversível e, a despeito dos homens, a ciência avança.
Como tudo passa, um dia chegará em que as lideranças protagonizarão o papel de indutoras do novo e da absorção do que é mais adequado ao melhor cumprimento da missão da Justiça. Até porque, a obsolescência está a morder os calcanhares e quem não se adaptar, perecerá. “Tudo passa, só Deus não passa”, proclamava Teresa D’Ávila. E sabia do que estava falando.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 23 02 2022
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