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Acadêmico: José Renato Nalini
Como conciliar liberdade e segurança, propriedade e função social, privacidade e transparência?
Adeus, privacidade
Desde a promulgação da Constituição de 1988, apercebi-me que seu artigo 5º abriga antagonismos que se agridem e não conseguem conviver. Como conciliar liberdade e segurança, propriedade e função social, privacidade e transparência?
Pareceu-me algo bizarro normatizar o zelo por dados pessoais, numa sociedade exibicionista, que está constantemente nas redes sociais a mostrar sua felicidade, que abusa dos selfies, que anseia por seus cinco minutos de fama. Tive a impressão de que a Lei Geral de Proteção de Dados seria uma tentativa inócua de resguardar aquilo que o próprio indivíduo quer disseminar.
Não consegui enxergar com outros olhos, que não os do ceticismo, as ações indenizatórias por disseminação de imagens comprometedoras, fornecidas pela própria vítima nelas figurante. Dentre os duos conflitantes do artigo quinto – citei apenas três deles – o duelo privacidade versus transparência era o de mais singela solução: a transparência ganha por nocaute. Principalmente por ser um princípio republicano e a privacidade um resquício de uma sociedade individualista, egoísta e narcisista.
Mas sempre estive sozinho nessa consideração. Até que encontrei em Scott Mc-Nealy, fundador da Sun Microsystems, um parceiro. Ao menos parece que ele gosta de repetir, qual bordão: “Você não tem privacidade. Supere”. Ele reconhece que as gigantes Apple, Microsoft, Google, Amazon e Facebook dominaram o mundo das informações. Excluíram o usuário de decidir o destino de seus próprios dados.
Reconheço a imensa força desses conglomerados. Eles hoje representam aquilo que nós aprendemos no primeiro dano do curso de bacharelado a respeito da soberania. Poder incontrastável, ilimitado, incondicionado, acima de todos os outros. Onde foram parar os Estados, se eles não têm poder algum sobre esses tentáculos?
Mc-Nealy acredita que os governos deveriam dissolver esse poderio. Duvido que eles consigam. Uma alternativa seria incentivar que os titulares dos dados pudessem vendê-los. É o que propicia a startup DrumWave, criada em 2015 no Vale do Silício, por dois brasileiros e um colombiano. Se isso der certo, haverá uma compensação para os milhões de seres humanos cujos dados pessoais servem para um agressivo comércio e, o que é pior, para manipulação de suas consciências para que votem nos candidatos que controlam, financeiramente, as megaempresas.
O valor astronômico dessas empresas deriva da venda dos dados de seus usuários. Veja-se que “usuário” é também o que se aplica a quem precisa de droga. Aqui, quem é usado é o usuário. Ele fornece o seu DNA de consumidor para os algoritmos e estes cuidam de intensificar necessidades artificiais, de criar sensações, de gerar pânico e de fidelizar mentes ditas intelectualizadas a um intolerável fanatismo.
Parece ingênuo para alguém tão preparado como Scott Mc-Nealy, acreditar que chegará o dia em que as informações pessoais poderão ser vendidas. Mas é o que a startup DrumWave pretende fazer. Os brasileiros Alberto Blumenstein e André Vellozo, mais o colombiano Santiago Ortiz a criaram e seu negócio é a carteira digital de dados, chamada dWallet, que negocia as informações com as empresas. Os dados têm um valor, porque toda a propaganda hoje é digital. Aos poucos os jornais físicos reduzem o tamanho, o número de páginas e logo mais – dizem os especialistas – serão artigo de arqueologia.
A proposta da DrumWave é sedutora: um bebê poderia, com a venda de seus dados pessoais, custear a Universidade. Vejo um pouco de utopia nesse projeto. Mas utopia é sonho. Sem sonho não se vive. Não foi Calderon de La Barca quem eternizou o “a vida é sonho?”.
Os criadores da startup trabalham com o conceito de Web 3.0, que prevê uma internet mais descentralizada. A comunicação se fará, diretamente, entre dispositivos.
Só que para propiciar essa verdadeira revolução, há necessidade de abertura de visão do sistema Justiça. Decisão do STF em 2020 vinculou a proteção dos dados pessoais aos direitos da personalidade. E estes, segundo a longeva tradição civil, são inalienáveis. Para quem, cara pálida? Os grandes grupos comercializam informações que vão servir para empresas se tornarem mais fortes e enriquecerem. E o indivíduo, protegido pela ficção do “direito à personalidade”, é objeto da lex mercatória.
Enfim, o tema está aberto. Continuo a acreditar que hoje, privacidade é quimera. Ficção. Sonho de nefelibatas.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 21 02 2022
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