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Acadêmico: José Renato Nalini
A Justiça tem sido conivente com o ecocídio, com raríssimas exceções
O cifrão se fará ouvir?
O desmatamento infligido à Amazônia e a outros biomas implicará em perdas para o poderoso agronegócio brasileiro, o único setor a "salvar a lavoura" nestes anos de economia combalida.
A produção agrícola tupiniquim é exportada para a China, União Europeia, Estados Unidos, Argentina e outros países. Quem pouco compra do Brasil é a Rússia.
O mundo civilizado está levando a sério o aquecimento global. Se os governos nem sempre conseguem avanço na tutela ecológica, os bancos, as empresas, os grandes conglomerados sabem que manter floresta em pé não é apenas mais lucrativo: é questão de sobrevivência.
Por isso é que a cultura ESG cuidará de conscientizar a lucidez residual do planeta, no sentido de exigir compostura de todos. Principalmente do Estado, entidade cambaleante se cotejada com o setor financeiro, controlado pelas Google, Microsoft, Amazon e Ali-babas da vida.
Noticia-se que haverá perdas para os grãos cultivados no Brasil. Consequência do maltrato à natureza. Não é por acaso, mas é nítida a causalidade: extermínio das árvores que garantem a absorção dos gases causadores do efeito estufa, ocasiona violentas precipitações em um lugar e secas prolongadas em outro.
Além da queda na produtividade, haverá as sanções já anunciadas pela União Europeia e até pela China. Haverá veto à importação de produtos agrícolas oriundos de áreas devastadas. É mera observância de compromissos internacionais adotados no Acordo de Paris e ratificados na COP26, realizada em novembro último em Glasgow, na Escócia.
O Brasil necessita com urgência e com a precisão de um náufrago, de investimentos estrangeiros. E os grandes investidores já avisaram que não vão investir enquanto houver um desmatamento acelerado. Algo surreal nos últimos anos, pois o governo federal não só deixou de evitar esse flagelo, mas o incentivou.
A própria aspiração brasileira de ingressar na OCDE, onde até o momento o Brasil paga o vexame de figurar nos últimos lugares no teste PISA, em que nossos alunos não são letrados, nem sabem fazer simples operações aritméticas e claudicam na ciência, esbarra na devastação da floresta.
Por isso, é bom que o Brasil se cuide. Não se brinca impunemente com o maior perigo já enfrentado pela humanidade: está em jogo a sobrevivência, não só das próximas gerações, mas também destas que não têm sabido preservar aquilo que a natureza graciosamente ofereceu e de que cuidou, generosamente, durante milênios. Bastaram poucos anos para que o "Brasil saúva" eliminasse gigantesca porção da mais importante floresta tropical do planeta.
Uma outra perspectiva que se avizinha é a possibilidade de se levar o governo brasileiro a responder, perante tribunais internacionais, pelos crimes ecológicos comprovadamente atestados pela mera análise das estatísticas e das pesquisas que mostram o crescimento criminoso das várias formas de decreto de morte da natureza.
A Justiça brasileira tem sido conivente com esse ecocídio. A não ser raríssimas exceções, o delito ecológico é desconsiderado. O governo federal nada de braçada na destruição programada e eficientemente levada a efeito. Mas a Justiça internacional leva a sério afrontas que põem em risco a continuidade da vida na Terra. Ainda recentemente, em Haia, na Holanda, a Shell foi condenada por crime ambiental. Não é improvável que governos estrangeiros, empresas estrangeiras, organizações não governamentais, Universidades, o Terceiro Setor consciente, venha a pleitear, perante um Judiciário supranacional, a condenação do Brasil por ter causado prejuízos efetivos a atividades lesadas pelo aquecimento global.
Essa conjunção de fatores é uma esperança para o ambiente afrontado e indefeso. Quando o governo deixa de observar a Constituição que o povo, mediante atuação do constituinte de 1988, elaborou, desrespeita a vasta e consistente rede normativa infraconstitucional, incentiva o desmatamento e a destruição do ambiente, é hora de fazer valer a força do cifrão.
A linguagem econômica é a única ainda suscetível de gerar respostas do governo. Dinheiro não leva desaforo. E o brasileiro sabe o que é viver sem dinheiro. Tem longo aprendizado nessa área. Vamos aguardar!
Publicado no Jornal de Jundiaí/Opinião/Estadão
Em 17 02 2022
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