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Acadêmico: José Renato Nalini
Os países sabem que o Brasil é pródigo em assinar tratados e convenções e relapso em cumprir o que assume.
Se quiser ser levado a sério…
O Brasil quer ser aceito na OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, entidade com a qual tem familiaridade. Ela realiza o teste PISA, em que estamos sempre na rabeira. Nossos alunos não sabem ler, nem interpretar um texto. Embaralham-se nas operações aritméticas simples. Não têm ideia do que seja “regra de três”. Naufragam em ciências.
Mas não é a indigência educacional que proibirá o país de pertencer a esse clube seleto de nações diferenciadas. É o maltrato à natureza. O plano organizado de exterminar com a Amazônia e os demais biomas.
A França de Macron foi a primeira a emitir recado explícito: a entrada do Brasil na OCDE está condicionada a progressos sérios, concretos e mensuráveis na luta contra o desmatamento e mudanças climáticas.
Os três adjetivos mereceriam atenta reflexão dos governantes. Não se fala em “compromisso” ou “promessa”. Os países sabem que o Brasil é pródigo em assinar tratados e convenções e relapso em cumprir o que assume. Basta verificar o número de documentos internacionais firmados e ratificados e sumariamente ignorados pelo governo brasileiro.
O Ministério das Relações Exteriores da França sublinhou: “progressos”. Ou seja: alto muito além de promessa. E esses progressos devem ser “sérios”. Por que enfatizar a seriedade? Exatamente porque o Brasil não tem sido sério. Atribui-se a Charles De Gaulle, o líder reverenciado na Pátria de Montesquieu, já haver afirmado um dia: “O Brasil não é um país sério!”. Desmentiu-se o asserto. Mas quando a França fala que o progresso no desmatamento deve ser “sério”, é porque já experimentou a falta de seriedade outras vezes.
Além de sério, o progresso tem de ser “concreto”. Ou seja: real, veraz, verdadeiro. O mundo sabe que, nessa área, costuma-se mentir. Descaradamente. Escandalosamente. Como afirmar que “a Amazônia está intocada, desde 1500”. Como se os incêndios, invasões, grilagens, expulsão de indígenas, continuidade do genocídio, fosse uma narrativa falaciosa. Sem documentação por filmes e fotos, exibidos instantaneamente por todo o planeta, assim que acontecem.
O terceiro qualificativo é também indicativo do que a França espera. Os progressos devem ser “mensuráveis”. Ou seja: não basta dizer “da boca pra fora”, que o índice de desmatamento caiu. Nem fazer promessa para 2050, quando quase todos os personagens deletérios já estarão em outra esfera, provavelmente purgando os males perpetrados contra a humanidade.
A França não é apenas um dos trinta e oito países que integram a OCDE. Tem o peso da sua história. É a pátria da Revolução Francesa, que legou ao mundo a tríade: liberdade, igualdade e fraternidade. A OCDE tem autoridade para exigir cumprimento de condições aos países que pretendam integrá-la. E a França é uma das nações mais respeitáveis em termos de observância de princípios ético-jurídicos caracterizadores de uma verdadeira civilização.
Embora o comunicado do Ministério das Relações Exteriores tenha sido endereçado aos seis países postulantes – Argentina, Bulgária Croácia, Peru e Romênia – todos entenderam que o alvo é o Brasil. Afinal, é aqui que acontece a surreal destruição de um patrimônio ainda ignorado. Que tem potencialidade para resgatar o Brasil do atraso. Não há atraso? Então o que significa a cifra de vinte milhões de brasileiros passando fome diariamente, os quinze milhões de desempregados, os muitos milhões de desprovidos de saneamento básico, os milhares de jovens assassinados numa violência que só cresce, depois de estimulada a compra de armamento por qualquer pessoa?
Por conhecer bem o Brasil é que a França também se opõe ao acordo comercial da União Europeia com o Mercosul. Aliás, o Mercosul tem sido esvaziado pelo governo federal, por motivos ideológicos, que só continuam a atrapalhar a desejável retomada de uma economia combalida e sem perspectivas.
Dura a manifestação de Emmanuel Macron: “esse acordo, tal qual foi concebido e desenhado, não ode ser compatível com nossa agenda climática e de biodiversidade”. Para quem quiser continuar a menosprezar a postura francesa, é bom saber que em 2021, com Covid e tudo o mais, a França cresceu 7. Foi o ritmo mais forte de crescimento, desde 1969. Por isso também, é que ela deve ser ouvida.
Ademais, não é só da França a cobrança. A OCDE incluiu obrigações de redução de desmatamento e medidas de mitigação de mudanças climáticas nos documentos que formalizam o início das negociações. E se isso não for suficiente, não haverá investimento estrangeiro aqui neste território tão necessitado de recursos externos.
Talvez com isso o governo federal se convença de que a proteção da Amazônia e dos demais biomas não é coisa exclusivamente nossa. Interessa ao planeta e à humanidade.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 07 02 2022
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