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Acadêmico: José Renato Nalini
Qual é a participação de Jundiaí no ICMS ecológico?
Reflexos da COP-26 em Jundiaí
O Brasil chegou a Glasgow de joelhos. O "pária ambiental" mereceu o desprezo da civilização, pelo maltrato perpetrado contra a natureza, principalmente em relação à Amazônia, um patrimônio planetário. A comunidade internacional ameaça exercer pressão e aplicar sanções a um país que vive de exportação de commodities, mas não protege o seu ambiente.
Um saudável reflexo da tragédia, em que se converteu esta República nos últimos anos, foi o protagonismo dos governos subnacionais. Estados-membros e municípios tiveram de assumir posturas corajosas, para se contrapor ao tosco, à ignorância, ao obscurantismo radical que se estabeleceu em Brasília e que, como peste pior do que a pandemia, contaminou mentes que se diziam escolarizadas.
Um grupo de governadores, liderados por Renato Casagrande e por Paulo Hartung, assumiu as rédeas das negociações. João Doria, que assumiu a liderança na vacinação, é um homem culto e preparado. É óbvio que o poder desgasta, principalmente por parte do funcionalismo público, sempre insatisfeito com o patrão. Que não é o governador: é o povo.
Não soube que Jundiaí tivesse ido a Glasgow. Mas precisaria ter ido. É uma cidade privilegiada. Tem a sua reserva ecológica, a Serra do Japi, cada vez mais ameaçada. Vejo com tristeza o skyline que vai se deteriorando, tantas as edificações que não respeitam a área necessária à sua preservação.
Não sei se o ICMS ambiental está a surtir algum efeito aqui em nossa cidade. Esse incentivo tributário à conservação de áreas nativas é um fator de estímulo à criação de reservas na Mata Atlântica, um bioma também vulnerado. Qual é a participação de Jundiaí no ICMS ecológico, fórmula em que os governos estaduais transferem dinheiro para as cidades, para compensar custos com a conservação da biodiversidade? Quantas unidades de conservação Jundiaí mantém?
O Estado de São Paulo alterou o regime do ICMS-Ecológico no primeiro semestre de 2021. O percentual passou de 1 para 2, o que significa a transferência de mais de cinco bilhões de reais pelos próximos anos aos municípios. É a expectativa de recuperação de setecentos mil hectares de vegetação nativa. Como é que Jundiaí está em tal cenário?
Sei que Jundiaí é uma APA - Área de Proteção Ambiental. É um processo muito simples, pois o município não precisa expropriar, embora a expropriação de áreas contíguas à Serra do Japi seja uma política municipal de interesse para as futuras gerações. Sei que Walmor Barbosa Martins e Ary Fossen, quando prefeitos, ampliaram essa notável reserva de recursos naturais. Desde então, o que se tem feito?
Fico assustado com o desmatamento crescente e a ausência de fiscalização, de vigilância, de medidas para punir os dendroclastas. Adquiri, na década de noventa, um pequeno pedaço de chão apenas para preservação. Era um lugar que Water Moretti cuidava com carinho e possuía oito nascentes. Elas foram secando. Tive de providenciar um poço artesiano, cuja profundidade me assustou. Mais assustado ainda ficaram meus bolsos.
Todas as vezes que vou ao bairro da Toca, fico apreensivo com o crescimento de construções que nada têm a ver com a vocação pitoresca daquele bairro. Fosse bem explorado, seria um roteiro turístico de conciliação entre preservação e utilidade rentável.
Desconheço o que se tem feito, no âmbito estritamente municipal, para incentivar os que preservam - por sua conta e risco - áreas cobertas de vegetação. Há algum incentivo para o reflorestamento? Quais os resultados? Como anda a educação ambiental nas escolas municipais? Algum caso de sucesso?
A multiplicação de obras de alargamento de rodovias, para servir a esse veículo egoísta e poluente, em nada esclarece os ecologistas - são raríssimos, reconheço - quanto à preservação de um verde que vai desaparecendo, para ceder espaço para o asfalto, para o concreto, para a natureza morta.
Melancólico divisar os vários condomínios de luxo que proliferam em Jundiaí, cidade que atrai moradores de elevada classe média, mas que exibem construções gigantescas, sem árvores, sem verde a separá-las. Vale a pena viver com exclusão da natureza?
Publicado no Jornal de Jundiaí/Opinião
Em 09 12 2021
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