PROLIFERAÇÃO NORMATIVA NÃO AJUDA A CULTURA ESG
Acadêmico: José Renato Nalini

Proliferação normativa não ajuda a cultura ESG


O Brasil tem complexo de superioridade na edição normativa. Desde a Constituição de 1988, até a intrincada teia de resoluções, tudo sugere uma pretensiosa intenção de normatizar a vida. Sabe-se que excesso normativo não significa estrita observância da lei. Ao contrário: quando a lei é excessiva e complicada, é mais fácil encontrar vácuos por onde a ilicitude navega com desenvoltura.

Assim é com o conceito ESG, que precisa ser levado a sério em todos os setores, pois de sua prática resultará o cenário capaz de reverter o que se avizinha para toda a humanidade, em virtude do insensato mau uso dos recursos naturais. Cuidar simultânea e conjuntamente, do ambiente, dos aspectos sociais e de governança, a alternativa ao caos que se prenuncia no horizonte.

Legisla-se aqui, como se estivéssemos na Escandinávia, com sua alta performance em cultura e civilização. Não pode dar certo.

É o que ocorre com as exigências postas ao empresário para que ele esteja em dia com a normatividade vigente. Somando-se tudo nos três níveis da Federação, consideradas as agências, as autarquias, as empresas estatais, as de economia mista, os órgãos intermediários, uma empresa tem de atender a mais de mil itens. Inviável ao pequeno empreendedor e é deste que o Brasil precisa, numa era em que o emprego desapareceu e a miséria explode.

Simplificação das exigências e desburocratização continuam a ser as urgências das quais o Brasil consciente não poderá mais fugir. Pois a adesão à estratégia ESG é imprescindível e inadiável.

Vi recentemente um círculo para explicar o que significa ESG e a figura é bem interessante. Para que uma empresa – grande, média ou pequena – seja ESG, na área ambiental ela precisa fazer uso racional dos recursos naturais. Preservar a biodiversidade. Reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Zerar desperdícios. Buscar a plena eficiência energética. Tratar os resíduos sólidos.

Na área social, tem de melhorar as condições e as relações de trabalho. Estimular políticas de inclusão e diversidade dentro e fora da empresa. Proporcionar treinamento adequado para os funcionários. Respeitar os direitos humanos. Garantir a privacidade e segurança de dados de funcionários e clientes e promover impacto positivo na comunidade onde atua.

Em relação à governança corporativa, tem de preservar a independência do Conselho de Administração, adotar critérios de diversidade na escolha dos membros do Conselho, garantir remuneração justa e racional. Seguir condutas éticas e anticorrupção nos negócios. Praticar transparência fiscal. Impedir casos de assédio, discriminação e preconceito.

Isso tem de valer também para o Poder Público. No caso, a governança corporativa adquire um significado de gestão inteligente. Nas três áreas, contribuir para que as coisas se tornem melhores do que hoje. Penso, principalmente, nos quase seis mil municípios brasileiros. Foram erigidos à categoria de entidades da Federação. Têm de se comportar de forma compatível com esse status diferenciado.

Toda cidade deve cuidar do plantio de árvores, pois faltam oito bilhões de árvores no Brasil. Principalmente aquelas que tiveram sua mata nativa eliminada para servir à monocultura que prometia ganhos extraordinários e logo depois frustrou os pequenos arrendatários. Precisam cuidar com fervor e empenho da educação ecológica, para que os hábitos locais se transformem. Pense-se, por exemplo, na insensata a produção de tonelagens de resíduo sólido que poderia ser objeto de reciclagem e ingressar na economia circular. Entretanto, penalizam as contas municipais e poluem seus territórios, com os nefandos “lixões”, atestado de evidente subdesenvolvimento.

Recuperar os córregos, reconstituir as matas ciliares, multiplicar áreas verdes, treinar a população a ser guardiã dos parques e jardins. Há um infinito quadro de opções que, perfeitamente viáveis, conferirão evidente upgrade ao município.

Reduzir a pobreza também é do imediato interesse do município. Um só exemplo: a regularização fundiária é ferramenta de dinamização do crédito. Impulsiona a economia local. Permitir que a sociedade participe mais da gestão da coisa pública municipal é outro instrumento poderoso.

Enfim, há muito a ser feito, menos produzir ainda mais normas, pois isso desanima a cidadania e a mantém à margem da normatividade, pois esta deveria conduzi-la a acreditar mais na administração, não a vê-la como adversária e criadora de dificuldades inexpugnáveis.

A sociedade civil pode estimular as Prefeituras a aderirem concretamente à mentalidade ESG, favorecendo saudável emulação entre elas. Quem ganhará será o Brasil. E as futuras gerações, é claro.

Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 14.11.2021



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