 |
|
|
|
|
Acadêmico: José Renato Nalini
…não há argumentos! O que o governo brasileiro vai mostrar em Glasgow logo mais?
Contra fatos…
…não há argumentos! O que o governo brasileiro vai mostrar em Glasgow logo mais? Vai levar os números do desmatamento, que a cada mês são maiores? Vai explicar por que a sociedade civil foi impedida de participar dos conselhos de tutela ecológica? Qual o motivo do esvaziamento das estruturas de controle, a punição de funcionários sensíveis e que denunciam práticas delitivas contra a natureza?
A condição de pária ambiental é o atestado que o planeta oferta em relação a um país que chegou a ser promissora esperança de efetiva proteção ao meio ambiente, mas que acelerou o retrocesso atroz em que mergulhou durante este governo. A História registrará o projeto de “soltar a boiada”, para destruir toda a lenta construção de uma estrutura alicerçada na opção do constituinte de 1988, o autor do belíssimo artigo 225 da Constituição Cidadã. Mais uma norma que se converteu em retórica. Basta atenta leitura de tudo o que ela contém, no caput e nos consectários.
A única possibilidade de oferecer um plano de resgate reputacional do Brasil, é a participação do empresariado, da Universidade, das ONGs e da sociedade civil. O conceito ESG é uma chave capaz de inverter a decepção que nosso país causou à comunidade internacional, quando incentivou a derrubada do verde, anistiou infratores ambientais, negligenciou o combate ao crime organizado que explora garimpo em terra indígena, continuou na saga trágica do genocídio dos primeiros habitantes e, para muitos, os legítimos donos da terra.
Não parece possível que o governo leve algo de concreto à reunião, além de uma retórica vazia. A devastação não cessa, não se ouve falar em reflorestamento, embora o número de árvores que falta repor seja impressionante.
Que falta de tino de quem é pago pelo povo para cumprir a lei, a partir do pacto fundante, exigir dinheiro estrangeiro para observar a normatividade aqui mesmo editada. Falta inteligência para atrair o capital internacional, ávido quanto a investir em países que possam vender cotas de carbono. Seríamos o destinatário ideal desses recursos, não fôssemos tão cruéis com o maior patrimônio de que dispomos.
A República Federativa do Brasil precisa ser mais séria em relação a tratados internacionais. Não basta assinar, depois ratificar. Tem de cumprir. Quem se dispuser a fazer um levantamento dos acordos firmados pelo Brasil, ficará perplexo. Há obrigações assumidas que não são levadas em consideração. Não é assim que se comporta um Estado democrático de direito.
Danielle Hanna Rached, professora da FGV-Direito do Rio mostrou a importância que terá a COP26. Para ela, “falta lastro político e moral” ao governo brasileiro. “No âmbito internacional, o Brasil retrocedeu. Entregou uma segunda NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês) que, apesar de nominalmente igual à anterior, é substantivamente pior. Por meio de um truque procedimental, a NDC permite o aumento das emissões brasileiras para 2025 e 2030. No plano doméstico, o Executivo conseguiu esvaziar as funções de órgãos destinados a proteger o meio ambiente: tirou a autonomia de fiscais para multas, reduziu orçamento do Ministério do Meio Ambiente, extinguiu comitês que vinculavam a voz da sociedade civil. O Legislativo não fica atrás. O escândalo do momento é o projeto de lei sobre licenciamento ambiental. Salta aos olhos sua vocação antiambiental. Um dos objetivos é dispensar atividades que possuem claro impacto socioambiental das exigências do licenciamento”.
É a Universidade, é a Academia a detectar evidente descompasso entre o que a Constituição diz, reforçada por prolífica normatividade infraconstitucional, e o que o governo faz. Danielle prossegue: “no plano dos fatos, os números superlativos da devastação indicam o descompromisso do país. O desmatamento na Amazônia bate a cada mês um novo recorde. Em agosto de 2021, uma área de floresta equivalente a cinco vezes a cidade de Belo Horizonte foi devastada. Para a COP-26, o que vale não são palavras, mas a floresta em pé”
Esses os fatos. Quais os argumentos que os derrubam?
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 29.10.2021
voltar
