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Acadêmico: José Renato Nalini
Muitas vezes critico o Parlamento que, sendo a caixa de ressonância das aspirações populares, parece preferir cuidar de si mesmo.
Parlamentares conscientes
Muitas vezes critico o Parlamento que, sendo a caixa de ressonância das aspirações populares, parece preferir cuidar de si mesmo. Modificações na lei eleitoral que permitam a perpetuidade do mandato, tratamento de reforço dos Fundos Eleitoral e Partidário, apoio a políticas nefastas que só prejudicam a população.
Porém, é preciso reconhecer que alguns deles se destacam por pensar no maior perigo que a humanidade enfrenta neste século 21: o aquecimento global, causador das alterações climáticas. Ele já está se manifestando aqui no Brasil. Mais exatamente, até em cidades paulistas, com a reiteração de fenômenos que só ocorrem no deserto. Fruto da devastação inclemente a que foi submetido o nosso Estado, quando optou por extinguir os “sítios” e fazer arrendamento para o plantio da monocultura.
Começo com o deputado Rodrigo Agostinho, que conheci quando era Prefeito de Bauru e já mostrava sua preocupação com a ecologia. Ele é autor de alguns projetos de lei interessantes: o PL. 784/2019, que dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, o PL. 5518/2020, que altera a Lei 11.284/2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Também dele é o PL 3.337/2010, que altera a Lei 9605/1998, sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Já o deputado Nilto Tatto apresentou o PL 4.531/2020, que estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal. Não sei bem o que isso significa, mas espero que não agrave a situação catastrófica do bioma que sofreu e continua a sofrer cruéis ataques estimulados pelo governo.
Do deputado Zé Silva, o PL 7.578/2017 institui o Patrimônio Verde e o PL 4.734/2020 altera a Lei 8.171/1991, que dispõe sobre a política agrícola, para criar o Selo Agro Verde e aprimora o controle de origem e a regularidade ambiental da produção agropecuária. Muito interessante o PL 5.634/2019, do deputado Otto Alencar Filho, que trata do plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural, assim como o PL 528/2021, do deputado Marcelo Ramos, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Este é um assunto grave, urgente e imprescindível para que o Brasil cumpra os acordos de Kyoto e de Paris. Somos o quinto país que mais emite gases venenosos e 90 dessas emissões provêm das queimadas, quase sempre criminosas.
Com o objetivo de estimular ações ecológicas no setor agropecuário, o deputado Evair de Melo propôs o PL 1587/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Rural Verde. O jogo é uma indústria próspera em todo o planeta. Só no Brasil é que a hipocrisia vem impedindo que ele retorne e, com ele, milhões de empregos para os órfãos dos cassinos. Enquanto o governo brasileiro não legaliza o jogo, os brasileiros continuam a jogar, até pela internet, carreando reais para cofres estrangeiros.
Mas o importante é destacar que são poucos, a se considerar o número de parlamentares nas duas Casas do Congresso, mas existem aqueles sensíveis quanto à extinção dos nossos biomas, principalmente a Amazônia e a Mata Atlântica, e que pretendem ver a aprovação dessas iniciativas legislativas a tempo de o Brasil não fazer feio em Glasgow, no próximo novembro.
A 26ª COP acontecerá de 1º a 12 de novembro. A menos de um mês, portanto. Será que os deputados conseguirão comover o Presidente da Câmara para aprovar esse pacote de leis ambientais a tempo?
A nossa condição de “Pária ambiental” prejudicou a reputação brasileira, consolidada por décadas em que já fomos considerados uma promessa ecológica, não só por contarmos com uma enorme floresta tropical, mas porque chegamos a mostrar maturidade jurídica. O artigo 225 da Constituição da República foi considerado o mais belo dispositivo fundante do século 20.
A Eco92 foi um tento para o Brasil Verde. Só que depois disso, o retrocesso foi célere e profundo. Perder a reputação depende de poucos atos ignóbeis. Recuperá-la depende de um esforço concentrado que deve partir tanto do Parlamento, como dos governos subnacionais e, mais ainda, do empresariado. Este, que não tem por si o Erário, sabe que uma política anticarbono é o que poderá salvar o mundo e, nele, os negócios que redundarão em fracasso, caso não se leve a sério a agenda ESG.
A cidadania também pode auxiliar, cobrando os deputados e exigindo que essa pauta seja apreciada nestes poucos dias antes do encontro na Escócia.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 08.10.2021
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