TERRA DE NINGUÉM
Acadêmico: José Renato Nalini

Terra de ninguém

Sempre tive a maior admiração pela Justiça de Rondônia. Ali estive algumas vezes, levando a pregação da ética na Magistratura e encontrei quadros preparados, entusiastas e inovadores. Rondônia esteve à frente em inúmeras iniciativas destinadas a uma seleção de juízes mais criteriosa e a um projeto de educação continuada muito consistente.

Agora estou assustado com as notícias que ouço. Uma delas me chocou – e não estou mais na idade de me surpreender com as misérias humanas. Fico sabendo que invasores não só loteiam floresta, como criam canal no YouTube e oferecem lotes no WhatsApp.

É o que parece ocorrer na Floresta Nacional de Jacundá, invadida desde 15 de fevereiro último, sem que providência alguma tenha sido tomada no âmbito estatal. O clima no acampamento é o de terra legítima. Festas, reuniões, culto evangélico. Em lugar de reprimir a invasão, o poder público auxilia os invasores. Máquinas da Prefeitura de Candeias do Jamari – que fica a 28 km de Porto Velho – aplainam a estrada de acesso ao acampamento.

No canal do YouTube o líder é Humberto Ferreira. Tem até um nome chamativo o espaço digital ocupado pelo movimento: “Jacundá – a Terra Prometida”. Os recados são explícitos e convidativos: “Como conseguir teu lote no assentamento Jacundá”. “Você quer ganhar uma terrinha também? Me chama aqui no privado, vou deixar meu contato. Aqui, nós ajudamos você a fazer a tua barraquinha. É por ordem de chegada”.

Para Ferreira, eles não são invasores, porque as terras são da União. “Não existe reserva se pode tirar madeira, concorda?”. A referência é ao contrato de concessão florestal por quarenta anos, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro e a empresa Madeflora. Cuida-se de operação legal, na qual trabalham cerca de 360 pessoas. Em 2019, a Madeflora viu três caminhões seus incendiados, provavelmente por madeireiros ilegais.

Não se manifestaram o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente, ainda acéfalo, depois da demolição das estruturas gradualmente implantadas durante décadas, por Secretários que sabiam o que se esperava deles: efetiva tutela sobre a natureza.

Ferreira tem uma explicação para aquilo que faz e assimilou muito bem o que trava a proteção ambiental no Brasil: a teoria do fato consumado. Com desenvoltura, os infratores ambientais não cedem, ainda que notificados. Continuam a perpetrar seus delitos ecológicos, na certeza de que, diante do “fato consumado”, a autoridade cederá. É o que também aconteceu com as favelas. Ocupam áreas ambientalmente protegidas. Quando se intensifica a presença da população, sempre haverá quem “legitime” o que não poderia ser legitimado. Até porque, prejudica uma comunidade inteira de pessoas, que não pode ficar à mercê da leniência do governo.

Ferreira diz que em Jacundá se repete o histórico de ocupação de Rondônia, que teve início durante a ditadura militar nos anos 1970, principalmente com a abertura da BR-364. “Vamos pelas estatísticas’, diz ele ao repórter Fabiano Maisonnave (FSP, 6.6.21): “Se você for ver, 80 de Rondônia, onde hoje tem criador, pequeno produtor, um dia foi proibido entrar e hoje ele está dentro da sua terra. Então acreditamos que essa é uma área que amanhã pode chegar pro povo. A hora em que a PF, o Ibama, o ICMBio, não conseguirem mais tomar conta, porque tem muita gente lá, aí é hora que eles têm de liberar. É assim que funciona: quando eles vierem que eles perderam”.

Uma beleza de conceito do que significam a Constituição, a lei, o Estado. Por isso ele não tem o menor receio quanto a uma ação de reintegração de posse. “Não estamos nem preocupados com isso. Eles já perderam a capacidade de movimentar 400 famílias. Vão levantar milhões, vão ter de levantar saúde, tirar os animais, vão ter de colocar o povo em algum lugar”.

A tragédia continua. Em maio, o governador de Rondônia retirou 209 mil hectares de terras griladas de duas unidades de conservação, boa parte desmatada. Isso contra a Procuradoria Geral do Estado, medida questionada pelo Ministério Público de Rondônia. Sequência do que ocorreu em 2010, quando o governo cedeu e reduziu em dois terços a Floresta Nacional Bom Futuro, em Rondônia, anistiando invasores que haviam invadido e desmatado essa unidade de conservação.

Por isso Ferreira está amparado. Sua promessa é “ocupar tudo, não deixar nenhum pedacinho”.

Triste relato de uma terra que parece não pertencer a ninguém. E havia um Poder Judiciário atuante em Rondônia, quando eu viajava para lá e falava sobre ética geral, ética da Magistratura e ética ambiental.

Será que alguém hoje se proporia a ouvir uma conferência sobre essa ficção jurídica?

Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
em 15/08/2021 e no Jornal de Jundiaí, em 19/08/2021



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