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Acadêmico: José Renato Nalini
A policrise em que o Brasil mergulhou é um aprendizado muito proveitoso. Uma pandemia anunciada, mas de qualquer sorte inesperada, acelerou o uso das tecnologias contemporâneas, já acessíveis, mas ainda negligenciadas por alguns setores.
Gestão fazendária na era digital
A policrise em que o Brasil mergulhou é um aprendizado muito proveitoso. Uma pandemia anunciada, mas de qualquer sorte inesperada, acelerou o uso das tecnologias contemporâneas, já acessíveis, mas ainda negligenciadas por alguns setores.
Urge adotar as estratégias disponíveis para reduzir o impacto do golpe sobre as economias combalidas de inúmeros entes estatais. A República Federativa do Brasil se compõe da União, Distrito Federal, 27 Estados-membros e 5.570 municípios. Estes conseguiram verdadeiro upgrade na Constituição Cidadã de 5.10.1988: são entidades federativas.
É nas cidades que tudo acontece. Nelas se nasce, ali se vive e nos municípios é que as pessoas encerram o seu ciclo vital. A grande tragédia da saúde planetária se converte em oportunidade para que as cidades invistam em sua vocação específica e desabrochem como instâncias aptas a permitir o desenvolvimento individual e comunitário, até o atingimento da plenitude possível.
A era digital é um convite à audácia e à ousadia. Inovar, empreender, criar, revolucionar. Esta é a década voltada à transformação do planeta. Os nativos digitais ostentam singular desenvoltura para a lida com a eletrônica, a informática, a cibernética, a robótica, a nanotecnologia, a Internet das coisas, tudo impulsionado pela Inteligência Artificial. Ela é uma aliada na missão de reconstrução do convívio, para que a vida pós-Covid19 seja mais próxima àquela promessa do elaborador do pacto fundante: edificar uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.
O momento é propício a um auspicioso protagonismo dos municípios. As smartcities já são realidade em todo o mundo e muitas delas já estão no Brasil. A sistemática de arrecadação tem condições de ser aprimorada, para ser mais eficiente, sem onerar ainda mais o contribuinte, forçado a obrigações acessórias quanta vez excessivas.
As Fazendas Municipais têm o compromisso de transparência, com o objetivo de mostrar à cidadania o destino do tributo que ela entrega ao Erário. Quando o contribuinte é levado a acompanhar a demonstração do bom uso do dinheiro público, ele se convence da legitimidade tributária e assume postura de cooperação, antagônica à tendência de vir a sonegar ou encontrar brechas na legislação.
É dos expertos no mister fazendário que poderão provir ideias que possam alavancar a capacidade local de novos investimentos. Há muitas lacunas que representam rota de fuga tributária, como o não aproveitamento do imenso capital creditício imobiliário, refém do sistema que só permite uma alienação fiduciária ou uma hipoteca, sem exaurir a real valia do imóvel alienado ou hipotecado.
Talvez nem haja necessidade de mudança legislativa, bastando provocação da doutrina e ação judicial que redunde em interpretação expansiva da norma.
Outro tesouro negligenciado está na regularização fundiária, que garantirá reforço na arrecadação do IPTU, mas que não tem sido intensificada nos municípios. Não é apenas essa a vantagem de uma tática eficaz de regularização. Ela representa consistente injeção na economia local, pois amplia a capacidade de obtenção de crédito, fomenta a construção civil, com as reformas resultantes dessa consolidação do direito de propriedade e fortalece o comércio local, pois o titular dominial se vê inserido na cidadania e passa a fazer parte da cadeia de consumo.
No momento em que o governo federal deixa, por exemplo, de recolher 93 das multas ambientais, só em relação à Amazônia, sem considerar os demais biomas também sacrificados, o município – como governo subnacional – tem condições de suprir a omissão. Mais ainda, mediante consórcio de vários municípios, poderá obter recursos internacionais para projetos de descarbonização, ingressando na agenda ESG – de Environment (Meio Ambiente), Social e Governança Corporativa, algo que veio para ficar e que requer nova consciência dos gestores locais.
Os órgãos fazendários são técnicos, trabalham com números, são devotos das ciências exatas. Constituem o contraponto à retórica falaciosa da política profissional, que não tem conseguido oferecer alternativas promissoras a um Brasil imerso em questões aparentemente insolúveis, mas que podem ser equacionadas pelo mergulho no estudo e no aproveitamento desse mundo mágico da era digital.
Imprescindível a qualificação funcional, a capacitação de servidores, a atualização de todos os colaboradores, o incentivo à juventude, para que venha a criar startups voltadas à facilitação de praxes, à resolução de questões simples e, talvez, descoberta de pistas pioneiras para que a gestão fiscal e fazendária dos municípios se integre, definitivamente, ao milagroso território do mundo digital.
O 10º Seminário de Gestão Fiscal Fazendária, promovido pela Associação das Secretarias de Finanças Municipais do Estado de São Paulo entre 20 e 30 de julho de 2021, tem tudo para ser uma incubadora de inovações que poderão fornecer um horizonte mais alvissareiro para o nosso País.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 30.07.2021
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