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Acadêmico: José Renato Nalini
"Mais creches, mais escolas, mais piscinas, mais campos de futebol, mais parques, mais cinemas, mais teatros, mais bibliotecas, é disso que o Brasil precisa."
A discussão a respeito de um novo código de processo penal revolve temas recorrentes, mas ainda longe de um consenso.
O Brasil é um dos países campeões no aprisionamento. Está em terceiro lugar, dentre os países com a maior população carcerária do mundo. Nem por isso reduziu a criminalidade. Questão que atormenta a todos e que vai se refletir na volúpia legiferante criadora de infinitos novos tipos penais. É comum que novas leis com objetivos muito precisos e distantes da delinquência, incluam dispositivos que criam novos delitos. Tão frequente a ocorrência, que isso já ganhou nome: jabuti ou jabuticaba.
O cárcere não é solução. Na verdade, é uma fonte de onde jorram inúmeros problemas. O pior é reconhecer que seus ocupantes são muitos jovens, pois o crime é um fenômeno que costuma ocorrer entre 15 e 24 anos.
Enquanto o Estado tranca a juventude e a estigmatiza, fechando as portas para o sonho de uma vida digna, a criminalidade organizada ocupa esse vácuo e o faz com bastante eficiência.
Tais facções asseguram proteção interna ao recluso e tutela externa para a sua família. Evidentemente, isso tem um preço: é a vinculação permanente do detento à organização que o acolheu. O crescimento das empresas do crime é paralelo e proporcional ao aumento do número de prisões.
É assim que se consolida o Estado paralelo. O Estado oficial celebra com ufania a construção de novos presídios e parece empolgado com o avanço no ranking que garantirá o primeiro lugar no cotejo com os países mais repressivos.
Sob outra vertente, não é surpresa que o sistema de apuração de responsabilidades é falho. Prisão em flagrante, convertida em prisão preventiva, testemunho suficiente dos agentes da segurança e reconhecimento em juízo por vítimas amedrontadas e inconscientemente aptas a se tornarem heroínas no mister de segregação de indivíduos perigosos. O temor e a certeza de que o preso tem contas a acertar com a justiça, elimina qualquer dúvida. Se esta existir, é muito débil e insuficiente para inocentar aquele que chegou algemado à audiência e está sentado no banco dos réus.
As falhas em reconhecimento costumam conservar na prisão indivíduos que, a final, vêm a ser declarados inocentes. Reportagem feita por Artur Rodrigues Rogério Pagnan e Rubens Valente (FSP, 26.5.21) mostra que 71 dos reconhecimentos errados incriminaram negros. Jovem, pobre e negro, o caminho está aberto para permanecer no presídio.
Acrescente-se ao tema, um tratamento discutível conferido ao delito de entorpecente. Entregar-se ao consumo de substâncias estupefacientes é fenômeno mundial e se dá exatamente na adolescência. Encarcerar usuários de drogas que, muitas vezes, para sustentar o vício, passam a traficar, é fornecer às sociedades delinquenciais mão de obra jejuna em matéria criminal, mas que será preparada para servir aos objetivos da lucrativa atividade da disseminação de entorpecentes.
O Estado não consegue oferecer educação de qualidade, esporte, entretenimento saudável, convívio em ambiente propício a uma sólida formação moral da mocidade, mas festeja o número de presídios inaugurados, o crescimento exponencial de vagas no sistema e o reforço na estrutura policial.
Nessa cruel equação não há inocentes. Os bem intencionados precisam fazer um exame de consciência e perquirir se o atual estado de coisas é o ideal. Está funcionando a política do cárcere? Qual o destino dos egressos? Houve redução na prática delitiva mais comum entre os adolescentes? Não existe outra fórmula de se combater a criminalidade? A quais objetivos tem servido essa corrida pela construção de novos estabelecimentos prisionais? Quem é que tira real proveito dessa cultura do encarceramento?
A sensação de que há espaços inteiramente controlados pelos delinquentes de alto coturno, aqueles que não costumam ser presos, mas comandam consistente rede que usufrui dessa ambiguidade, não é um fator que garanta tranquilidade para a população. Ao contrário, sugere que há o nefasto conúbio entre autoridade legal e autoridade de fato.
Mais creches, mais escolas, mais piscinas, mais campos de futebol, mais parques, mais cinemas, mais teatros, mais bibliotecas, é disso que o Brasil precisa. Menos presídios, menos encarceramento, menos repressão, menos injustiça, é disso que a civilização carece.
As certezas absolutas de que se está a fazer o melhor, nem sempre coincidem com a realidade. Um pouco de humildade não faria mal aos condutores da política criminal brasileira, ainda distanciada do que deveria ser o convívio humano no terceiro milênio.
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 09 de junho de 2021.
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