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Acadêmico: José Renato Nalini Por uma ignorância hipócrita perpetrada em 1946, o Brasil fechou as portas dos cassinos, colocou na rua setenta mil pessoas e começou a perder dinheiro para os espertos que continuaram a explorar o jogo.
Por uma ignorância hipócrita perpetrada em 1946, o Brasil fechou as portas dos cassinos, colocou na rua setenta mil pessoas e começou a perder dinheiro para os espertos que continuaram a explorar o jogo. Hoje, todos jogam. Os ricos vão a outros países, alguns até vizinhos. Os que não podem, fazem as inúmeras loterias que o governo explora. O jogo de bicho preserva a sua vocação de aposta honesta. E até mesmo Hans Kelsen reconheceria que essa contravenção deixou de existir, porque não há o menor respeito por sua permanência. Quando ninguém obedece uma norma, há uma derrogação absoluta. Com esse argumento, os pseudo-contraventores foram absolvidos e para um Estado jogador, seria no mínimo paradoxal punir a concorrência. Mas o advento da Quarta Revolução Industrial fez com que o jogo pela internet ganhasse o mundo. Milhares de brasileiros jogam poker e quem ganha é a Inglaterra, os Estados Unidos e outros países espertos. Quando se visita Saint Moritz, na Suíça, os melhores hotéis oferecem aos hóspedes uma cartilha de como jogar, com algumas fichas e convite para drinque e jantar gratuito. Enquanto isso, o Brasil patina e resiste à tendência universal de liberar o jogo, alimentando a ilicitude que o explora por baixo do pano. Passo tímido se deu com a Medida Provisória 923, de 2.3.2020, que altera a Lei 5.768, de 20.12.1971 e dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-bride ou concurso, a título de propaganda e estabelece normas de proteção à poupança popular. Autoriza redes nacionais de televisão aberta, aquelas assim reconhecidas pela Anatel Agência Nacional de Telecomunicações, que prestem serviços de entretenimento ao público, por meio de aplicativos, de plataformas digitais ou de meios similares, a essa exploração que injeta recursos domésticos numa economia frágil. Não é transformação de emissoras de TV em cassinos. É reconhecer que o Brasil está drenando substanciosos recursos para outros Países, quando poderia ser o destino preferido de milhões de jogadores estrangeiros. Nunca mais será possível recuperar as décadas perdidas em que nossa indústria foi sucateada. O setor de serviços é o que permite às Nações sobreviverem no século 21. Com os oito mil quilômetros de orla, enquanto o aquecimento global não engolir nossas cidades praianas, temos tudo para atrair o turismo planetário. Catorze milhões de desempregados precisam se qualificar para essa indústria negligenciada: o turismo. Temos cultura diversificada, folclore exuberante, paisagens sedutoras e clima aprazível o ano inteiro, para recuperar a lenda do “Paraíso Terrestre”, que os portugueses acreditavam haver reencontrado quando da “descoberta” em 1500. Quantas atrações os cassinos não poderiam propiciar, aproveitando-se do talento natural de nossa juventude para a música, para o show e teatro, para os esportes de praia e de piscina? Seria um investimento fantástico em nossa gastronomia, com o despertar de talentos para a elaboração de bebida e comida logo considerada a melhor do mundo. A juventude sem trabalho nunca terá emprego suficiente para atender à urgência de um sobreviver com dignidade. O caminho natural será o investimento numa vocação para a qual o Brasil foi dotado pela Providência ou pela natureza, conforme queiram. O jogo é provido daquela sedução lúdica, à qual poucos resistem. Mas ele é apenas um dos pretextos para que o turismo tupiniquim possa competir com os profissionais dos países que recebem milhões de visitantes, enquanto nós continuamos toscos amadores. Os próprios críticos da Medida Provisória 923 reconhecem que a iniciativa não elimina a concorrência dos que vierem a ser beneficiados, com a internet. Mundo mágico suficiente para a profunda e irreversível mutação em que a sociedade planetária sofreu nas últimas décadas e que oferece, nas múltiplas telas dos mobiles, modalidades de aposta mais atraentes, mais inteligentes e compatíveis com esta geração que já nasceu com chip em seu cérebro. Um motivo a mais para reclamar postura ousada e audaciosa de um governo que precisará dar resposta imediata aos desamparados pelo avanço do corona vírus. A permissão para o jogo é a providência que se mostra adequada para vencer o recrudescimento de uma crise que voltou robusta e forte com a pandemia que nos flagela. Todos os argumentos farisaicos utilizados pelos inimigos do jogo, se cotejados com a situação de indigência da maioria sem trabalho e sem emprego, tornam-se inócuos e estéreis. Se jogar fosse um vício mortal, como é que a sociedade brasileira conviveria com as filas que se formam nas lotéricas, evidência da ilusão do pobre em tornar-se um dia milionário? Se algo é intrinsecamente mau, o Estado não pode patrociná-lo. Se não é, precisa liberar a prática para a iniciativa privada. Esta já comprovou ser mais eficiente e menos dispendiosa do que as estruturas arcaicas e burocráticas de um organismo que urge atualizar, sob pena de se tornar cada vez mais descartável. Publicado no Blog do Renato Nalini, em 16 de setembro de 2020: https://renatonalini.wordpress.com/2020/09/16/esta-faltando-coragem/ voltar |
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