LIBERALISMO / LIBERALISMOS
Acadêmico: Celso Lafer

São muitas as referências ao liberalismo na pauta do debate público. Poucas as considerações mais satisfatórias e abrangentes sobre seu alcance como expôs com densidade José Guilherme Merquior em O liberalismo - antigo e moderno (1991).
Na elucidação conceitual do liberalismo, a primeira observação é a de que não se circunscreve ao catecismo simplificador dos seus críticos que nele identificam, na atual conjuntura, apenas a defesa do pensamento único da liberdade econômica dos mercados.
São muitos os idiomas do liberalismo e múltiplos e diversificados os temas dos seus patronos intelectuais. Entre eles, Kant e Adam Smith, Humboldt e Toqueville, Benjamin Constant e John Stuart Mill, F. Hayek e Raymond Aron, Karl Popper e Isaiah Berlin.
Todos estes autores têm afinidades. Resultam de uma compartilhada preocupação com a defesa e a realização da liberdade. Partem de uma visão da sociedade concebida como plural, na qual o ser humano, com a sua dignidade própria, não se dissolve no todo. Pressupõem que o mundo não é uma realidade determinista, mas um conjunto de probabilidades e possibilidades que estão ao alcance do criativo e inovador exercício das múltiplas dimensões da liberdade.
É este terreno comum que permite inserir estes grandes nomes e suas reflexões no âmbito do liberalismo. Caracterizam-se, no entanto, por diferenças apreciáveis. É por isso que cabe falar em liberalismos no plural e pontuar que em contraste com a tradição socialista, na qual avulta a hegemonia de Marx, o panteão do liberalismo, desde as suas origens e nos seus desdobramentos, é plural. Não é por acaso que a palavra liberal, como adjetivo, designa a postura de um espírito aberto e não dogmático.
A dimensão plural do liberalismo provém do fato que a liberdade não é una, mas múltipla, e passa pela política, pela cultura, pelo social e pelo econômico.
Possui, não obstante suas diversas camadas de significado, uma força de atração motivadora, que Cecília Meirelles ilumina no Romanceiro da Inconfidência: “Liberdade- essa palavra/que o sonho humano alimenta/que não há ninguém que explique / e ninguém que não entenda.”
Entende- se o valor da liberdade, que alimenta o sonho humano, quando ela é cerceada ou corre o risco de ser cerceada pelo arbítrio da coerção e da prepotência e pelas intolerâncias discriminatórias.
Foi numa época de avassaladora denegação da liberdade que Roosevelt em 1941 enunciou a importância do alcance de quatro liberdades essenciais: da palavra e expressão; de crença; de viver sem o império da necessidade; de viver sem medo.
A manifestação de Roosevelt sobre as quatro liberdades foi uma das fontes inspiradoras da Declaração Universal de 1948, que conferiu dimensão normativa à agenda internacional e consagrou múltiplas dimensões de liberdade: de ordem pessoal (art. 3 a 11); dos direitos do indivíduo no seu relacionamento com os grupos a que pertence e às coisas do mundo exterior (art. 12 e 17); das faculdades espirituais, das liberdades públicas e dos direitos fundamentais (art. 18 a 22); dos direitos econômicos, sociais e culturais (art. 22 e 27).
Explicita assim tanto a liberdade como espaço próprio delimitador do grau de interferência na vida das pessoas, quanto a de participação na vida pública, um dos componentes da democracia.
É a preocupação com as múltiplas dimensões de liberdade que faz com que os pensadores dos liberalismos tenham como um dos seus temas o papel das instituições que a preservam dos que a denegam política, econômica e culturalmente. Anoto, a propósito de liberdade econômica, que os mercados não operam no vazio; por isso, o bom funcionamento da economia requer instituições, como aponta, entre outros, Douglass North.
O liberalismo está na origem do constitucionalismo, da divisão de poderes, do estado de direito e da tutela dos direitos humanos. Daí a relevante permanência do seu legado.
Michael Walzer, que enfrentou as múltiplas dimensões da justiça elaborando seu grande livro sobre as distintas esferas da justiça, também deu estimulante contribuição para a preservação institucional das liberdades, considerando o liberalismo como a arte da separação. Assim, a separação Igreja-Estado preserva a liberdade religiosa; a do público e privado preserva da interferência estatal a família e o indivíduo e também abre espaço para a liberdade econômica de empreender. A arte da separação enseja a liberdade acadêmica, do ensino e da pesquisa, que sustenta a autonomia universitária, assim como a da cultura e da criação artística. A arte da separação assegura o antidogmatismo que permite a procura da verdade sem o arbítrio da censura e da imposição de uma “verdade oficial”.
Em síntese, velar e combater pela arte institucional da separação, inerente aos idiomas dos liberalismos, é o que nos cabe fazer, com a preocupação do futuro, na atual conjuntura caracterizada por riscos, internos e externos, aos cerceamentos da liberdade.

Publicado no jornal O Estado de São Paulo, 16 de fevereiro de 2020.



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