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Acadêmico: José Renato Nalini
"A questão é atuarial. Noções elementares de contabilidade evidenciam o caos. Reduz-se o número de contribuintes para o sistema e multiplica-se a legião dos destinatários dos recursos."
José Renato Nalini
Um dos raros consensos nesta República hermenêutica do dissenso, é o de que a Reforma Previdenciária é inevitável e inadiável.
Os números não mentem. Aposentadoria precoce, benefícios para quem nunca chegou a contribuir, desigualdade cruel entre os maiores salários e o mínimo, tudo isso veio a tornar a situação além do insustentável. A tragédia se aproxima de forma célere.
A questão é atuarial. Noções elementares de contabilidade evidenciam o caos. Reduz-se o número de contribuintes para o sistema e multiplica-se a legião dos destinatários dos recursos.
Os catorze milhões de desempregados não carreiam verba para o orçamento da Previdência ou da Seguridade Social. Nem os mais de vinte milhões que estão na informalidade. Há também o efeito perverso de algo saudável: a medicina registrou avanços e a longevidade foi um presente que as atuais gerações receberam. Dir-se-á: presente de grego! Vive-se mais. E alguém terá de sustentar o idoso.
Esse quadro já foi enfrentado por outras Nações e forçou adoção de providências drásticas.
Aparentemente, o Brasil não se convenceu de que isso ocorreria também aqui. Uma iniciativa no governo FHC foi frustrada no Parlamento por apenas um voto. Mas eu me recordo bem de que, no início da década de 90, o então Governador Luiz Antonio Fleury Filho já se preocupava com o tema. Temia chegar o dia em que não haveria dinheiro para pagar aposentadoria ou pensão. E diante disso, o que se faria?
O cenário só piorou desde então. Quem se apressa a se aposentar, como se isso fora garantia de perenidade na obtenção dos benefícios, pode estar equivocado. Ao contrário da segurança almejada, estará a agravar ainda mais o problema.
O discurso da justiça e do mérito não é suficiente para multiplicar o montante da cifra despendida com a Previdência. É uma questão muito mais singela: o que se arrecada é insuficiente para fazer face aos gastos. Lamentável que se tenha de “convencer” parlamentares ao enfrentamento desse terrível desafio. Triste ouvir que o político necessite de “compensação” para aprovar a Reforma. Ou que ela ocorrerá, mas “desidratada”, fragilizada, mutilada e nada produzirá de concreto, para sinalizar que o Brasil tem salvação. É esperar para ver! E, talvez, para lamentar.
JOSÉ RENATO NALINI é Reitor da Uniregistral, Docente da UNINOVE e Presidente da Academia Paulista de Letras 2019-2020.
Publicado no dia 24 de março, no Jornal de Jundiai.
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