A REPÚBLICA MINIMALISTA
Acadêmico: José de Souza Martins

O chocho debate sobre a reforma política é dominado por políticos que advogam pela forma oligárquica da reforma. Os que notoriamente não a querem senão para assegurar-se a permanência no poder. É mais um debate em favor da oculta monarquia de régulos de província que domina até hoje o poder político do País, tenha a forma que tiver. Se for de direita, estão lá. Se for de esquerda, estão lá também.
A coisa vem dos primeiros tempos do Brasil, e persiste. O Brasil independente não teve como se livrar dessa herança. O Brasil republicano tampouco. A Revolução de Outubro de 1930 menos ainda. A ditadura de 1964, instrumentalizou-a. A Redemocratização de 1985 só foi possível compondo-se com ela. O PT só chegou ao Poder beijando-lhe a mão esquerda. O governo atual tem que beijar-lhe a mão que sobrou, a direita.
Nestor Duarte, jurista, publicou em 1939 A Ordem Privada e a Organização Nacional em que expõe a fragilidade do Estado em face do patriarcalismo e dos interesses privados que representa. Victor Nunes Leal, que foi jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal, cassado pelo regime militar, escreveu um livro esclarecedor Coronelismo, Enxada e Voto (1948) sobre as raízes profundas de nossas dificuldades para construir uma ordem política que nos una como povo em torno de um projeto de nação. Contra ele conspira o localismo municipal. Ramos diversos da mesma árvore do controle do que é público pelo privado.
Seja no presidencialismo de coalizão ou no presidencialismo de cooptação, o que temos é a ordem política nacional subjugada pelo minimalismo municipal e regional. A ordem política brasileira é governada por um sistema de troca de favores entre os estados, a União e os municípios, entre as grandes famílias e o Estado, um sistema de compra e venda de poder.
O Brasil nasceu como colônia de uma metrópole que não tinha meios para bancá-la. Dependeu, durante todo o período colonial, da ordem privada, de um sistema de poder controlado pelas grandes famílias, baseado numa economia predatória mediante tributos ao monarca que legitimava simbolicamente o saque. O poder privado construía a Colônia para o Rei, que em troca legitimava o saque e aquilo que chamamos hoje de corrupção. Era uma recompensa do governo aos poderosos. No Brasil, de fato, tirando os disfarces, a corrupção nunca foi ilegal. Apesar de numerosíssimos honrados brasileiros, o País não existiria sem ela e do sistema de poder que lhe corresponde.
Os grupos e partidos verdadeiramente democráticos tem que conciliar com o oligarquismo. As desavenças conceituais destes dias no interior do PSDB são indicativas de quanto até ele teve que conciliar com o poder do atraso que é o núcleo desse sistema.
O aspecto mais problemático do minimalismo político brasileiro é que até os grupos, movimentos e organizações ditos de esquerda, se tornaram seus instrumentos. Os governos petistas sucumbiram ao fisiologismo próprio desse pacto de reciprocidade entre o Estado e o poder privado. Fizeram o mesmo que os outros fizeram. A corrupção de que o PT é acusado é indicador da fragilidade do partido popular e dos movimentos sociais em face da força do sistema. A coisa se repete. É com base em sua função fragmentadora que o partido e Lula querem voltar ao poder. Ao insistir em dividir o País em nome da ficção pseudossocialista de classe social, o partido prefere compor com alguns e impor a todos, hegemonia em vez de democracia.
O general Golbery do Couto e Silva, ideólogo do regime militar, em conferência da Escola Superior de Guerra para justificar a abertura política, chamava a atenção dos oficiais para o fato de que o bipartidarismo e o torniquete no sistema político abrira a porta para que a política fosse ocupada pela Igreja. A política escapava de seu leito natural. Era preciso reverter o processo. Mas a reversão acabou capturada pelo sistema oligárquico subjacente à política brasileira.
Nestes dias, até os evangélicos estão eufóricos com a possibilidade de ampliar sua representação política com a eventual aprovação do Distrito. O fragmentário do consórcio de religiões, isoladamente restritas e insuficientes para a pretensão da hegemonia política que pretendem, ganhará mais força opondo à unidade do país a força da religiosidade fragmentária. Em vez dos religiosos aceitarem como limite e condição de suas ambições a precedência da unidade da Nação, eles já nos governam mediante, justamente, cooptação. A praça pública está mais vazia do que deveria estar e os partidos políticos preferem a bajulação confortável dos púlpitos. Apenas uma nova versão da política de cabresto. Longe da grande tradição republicana do protestantismo. Até eles!
*José de Souza Martins é sociólogo.
Membro da Academia Paulista de Letras.
Entre outros livros, autor de A Política do Brasil Lúmpen e Místico (Contexto).




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