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Acadêmico: José Renato Nalini
"É urgente mostrar que a crise atual é gravíssima. Muito mais trágica do que a de 1929. As consequências estão aí: o desemprego não para de crescer. "
Cresce o movimento em torno à urgência de se elaborar uma nova Constituição. A “Carta Cidadã”, que este ano completa trinta anos, é uma balzaqueana a quem se deve agradecer um período de estabilidade institucional. Mas está toda remendada, cheia de plásticas que já não permitem se a reconheça. Não é a mesma de 1988, pois sofreu 95 emendas, além das 6 de revisão. E há muitas outras PEC Propostas de Emenda à Constituição na fila, à espera de que o Parlamento as sufrague.
Verdade que ela não prevê fórmula de substituição por outro pacto. Mas não é menos verdade que precisa ser redimensionada. Ela contemplou a utopia e não consegue atender à realidade. Tudo é direito, tudo é direito fundamental e quando não há recursos estatais suficientes para atender à demanda, a insatisfação gera um clima de desalento, a gerar ressentimento, ira e violência.
É urgente mostrar que a crise atual é gravíssima. Muito mais trágica do que a de 1929. As consequências estão aí: o desemprego não para de crescer. Hoje são mais de 13 milhões os brasileiros privados de ocupação remunerada e, pior ainda, quantos milhões de familiares e dependentes privados de sustento?
A nossa Constituição peca desde a origem. É do tipo rígido, exige quorum qualificado para a modificação. É por isso que já foi emendada 101 vezes. A Constituição americana é do tipo flexível. Pode ser alterada por iniciativa do Congresso como lei comum. Por esse motivo, em 200 anos mereceu 27 emendas.
Há urgência em aproximar o Brasil fictício do Brasil real. Escancarar a realidade. Mostrar que “ad impossibilia, nemo tenetur”, ou seja, quando é impossível satisfazer a uma pretensão, embora justa e legítima, não há o que se fazer. É ressuscitar o princípio da “reserva do possível”, singelamente traduzido como: “se houver dinheiro se faz; se não houver, espera-se que o orça¬mento possa atender”. Orçamento é lei de intenções. Se o Erário não conta com ingresso de tributo suficiente a integralizá-lo, ele não passou de uma promessa.
O povo precisa saber que o momento é grave. Mais do que grave, é gravíssimo. É trágico e precisa de muita sensatez, prudência e compreensão de todos nós.
Fonte: Jornal de Jundiaí | Data: 13/04/2017
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