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Acadêmico: José Renato Nalini
"O discurso dos direitos fundamentais infinitos encontra um Estado impotente, praticamente falido, sem forças para fazer as reformas necessárias. "
A pior recessão da História do Brasil longe está de terminar. Além dos doze milhões de desempregados, há mais de dez milhões subempregados. Há milhões que deixaram de procurar emprego. Há outros milhões vivendo na miséria, abaixo da linha da pobreza.
Enquanto isso, os empresários são chicoteados pelo sistema. Pelo governo, que impõe carga tributária que inviabiliza a iniciativa privada. Pelo sistema de Justiça, que, por deformação ideológica, nutre ojeriza pelo lucro. Por aqueles mais afetados pela crise, que são os alucinados em busca de emprego, mas que sempre têm ressalva contra os patrões.
O governo precisaria ser mais ousado em suas propostas. Para começar, acabando com o carnaval dos quase quarenta partidos políticos, os quais têm de ser “cativados” para propiciar a governança de coalisão. Acabar com o fundo partidário, que sustenta o supérfluo e nada faz para incluir a população no conceito consistente de cidadania. Os fundos partidários deveriam cuidar da educação cidadã, propiciar principalmente ao jovem um letramento consistente, uma formação apropriada a que ele se qualificasse para exercer liderança comunitária.
É óbvio que o governo não tem condições de se autolimitar, de reduzir a máquina perdulária, de impor uma economia de guerra, de acabar com tudo o que é desnecessário. Como repete à exaustão o Ives Gandra, o Brasil não cabe no seu PIB. É preciso acabar com a ilusão.
A comunidade jurídica, no seu crescimento ao infinito, precisa adquirir o juízo de ajudar o Brasil da utopia a se aproximar do Brasil da verdade. E na verdade não há como atender a todas as demandas, pois tudo nesta República é direito fundamental e é judicializável. O discurso dos direitos fundamentais infinitos encontra um Estado impotente, praticamente falido, sem forças para fazer as reformas necessárias. Que são duras, geram sacrifícios, mas só elas poderiam recambiar o Brasil para o rumo em que se encontrava há algumas décadas.
Diante das ocorrências diárias, das surpresas e dos sustos, da imobilização daquilo que deveria estar em continência e pronto a agir, parece não existir muita chance de dar certo. Embora tenhamos de torcer ao contrário do panorama que se vislumbra aqui da planície, onde o que resta é rezar.
Fonte: Diário de São Paulo | Data: 30/03/2017
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