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Acadêmico: José Renato Nalini
A preservação de foro reservado para determinadas autoridades é resquício do Império e sintoma de que ainda estamos inebriados pela “ilusão das honrarias”.
É sempre bom ouvir o ministro Carlos Mário da Silva Velloso, ex-presidente do STF e homem público atento ao que acontece em seu País.
Em recente programa de TV, ao analisar a situação da Lava Jato, após o desaparecimento do ministro Teori Zavascki, chamou o foro privilegiado de “ex-crescência”, incompatível com a República.
A preservação de foro reservado para determinadas autoridades é resquício do Império e sintoma de que ainda estamos inebriados pela “ilusão das honrarias”. Logo o Brasil verá que isso é desastroso.
A depender das demais delações, se o rol dos 6 privilegiados com o foro aumentar, o STF não terá condições de julgar em oportuno todos os políticos. O tempo do direito é um e o tempo da política é outro.
O STF vai pagar a conta e ser acusado de ineficiência, lerdeza, excesso de formalismo e abusador do “juridiquês”.
Na verdade, é tempo de se voltar ao discurso da singeleza e da concisão. Não é possível que as de¬cisões judiciais abusem de citações, reproduzam por inteiro jurisprudência que poderia ser apenas citada.
E é também conveniente que o STF procure se aproximar do modelo ianque, raiz e inspiração de nos¬sa Suprema Corte, não se assoberbando de competên¬cias e atribuições que o tornam disfuncional.
Nos Estados Unidos, a Suprema Corte julga cerca de 200 processos por ano.
Lá se leva a sério a seleção de temas constitu¬cionais que precisam, efetivamente, de uma decisão do tribunal que é o Guarda da Constituição. Aqui, só no gabinete do ministro Teori aguardam julgamento quase 8 mil processos! É uma carta insuportável.
A Corte Constitucional acaba perdendo prestí¬gio se não consegue fazer frente às suas incumbências.
Dentre elas, não deveria ser funcionar como pri¬meira instância de crimes comuns, embora perpetra¬dos por pessoas providas de maior responsabilidade, pois em regra passaram pelo escrutínio popular.
O ministro Velloso pediu que o pessoal da área do direito e a mídia se interessassem pelo tema e fizessem uma campanha para mostrar que o cenário é ruim para o STF e, pior ainda, péssimo para o Brasil que tem tanta esperança na faxina moral ora levada a efeito pelo Poder Judiciário.
JORNAL DE JUNDIAÍ
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