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Acadêmico: José Renato Nalini
"Se a política pública persistir na cultura do encarceramento geral e irrestrito, então é urgente multiplicar o número de estabelecimentos prisionais."
Este 2017 começou tumultuado com rebeliões e mortes em presídios. Não é surpresa, diante da crônica superlotação nas penitenciarias brasileiras. Há muitas lições a se extrair das tragédias. Se a política pública persistir na cultura do encarceramento geral e irrestrito, então é urgente multiplicar o número de estabelecimentos prisionais. Não é a solução mais singela, nem a menos dispendiosa. Há opções. Priorizar segregação apenas para quem deve ficar segregado. Não são todos os crimes que implicam em privação de liberdade. Privar de outras coisas pode doer mais. De dinheiro, de patrimônio, de frequentar certos lugares. Impor o trabalho como escarmento é muito mais doloroso do que trancafiar uma pessoa e deixa-la desocupada e dispensada de produzir.
Também é bom retomar projetos como estimulados pelo Ministro Gilmar Mendes, quando presidente do STF e do CNJ. Começar de novo, formação profissional, reinserção efetiva e viável, pois a pena cumpriria essa função imprescindível de resgatar o indivíduo para a licitude e o convívio social. A Igreja Católica tem uma Pastoral Carcerária importante. Assim como sistemas que foram banidos mas funcionam em Minas Gerais, como a APAC- Associação de Proteção e Assistência Carcerária. Iniciativas tópicas também existem. Mas é preciso que a sociedade inteira se engaje nessa missão que é dela. Sim. É dela, a mesma sociedade que não está sabendo prevenir a criminalidade, fenômeno precoce. Se tivéssemos uma rede protetiva da juventude entre 15 e 24 anos, eliminaríamos 90% dos problemas.
E é responsabilidade também da sociedade, sim. Não se diga que apenas do governo. Este é um coordenador de políticas públicas escolhidas pelo povo quando elege seus representantes. O que não dispensa o eleitor de fiscalizar, de opinar, de corrigir e de reclamar atitudes mais compatíveis com aquilo que ela espera de seu representante. O representado não tem o direito de permanecer inerte se o representante não atende às suas expectativas. Essa a características da democracia, sistema que escolhemos e ao qual precisamos ser fiéis.
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