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Acadêmico: José Renato Nalini
"Durante a abertura da Semana da Criança, no Santuário de Aparecida, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST, lançou a “Carta de Aparecida”, com a exposição de motivos pelos quais a criança deve brincar e estudar, não trabalhar."
Importante promoção da Justiça do Trabalho, pelo TRT da 15 ª Região-Campinas e pelo MPT Ministério Público do Trabalho, quanto à vedação ao trabalho infantil. Durante a abertura da Semana da Criança, no Santuário de Aparecida, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST, lançou a “Carta de Aparecida”, com a exposição de motivos pelos quais a criança deve brincar e estudar, não trabalhar.
Elencam-se dez razões pelas quais a criança não deve trabalhar:
1) crianças ainda não têm seus ossos e músculos completamente desenvolvidos. Correm maior risco de sofrer deformações dos ossos, cansaço muscular e prejuízos ao crescimento e ao desenvolvimento, dependendo do ambiente e condições de trabalho a que forem submetidas.
2) Crianças têm maior frequência cardíaca do que os adultos para o mesmo esforço. Por isso, ficam mais cansadas.
3) A ventilação pulmonar é reduzida. Por isso, crianças têm maior frequência respiratória, o que provoca maior absorção de substâncias tóxicas e maior desgaste do que os adultos.
4) A exposição da criança às pressões do mundo do trabalho pode provocar diversos sintomas: dores de cabeça, insônias, irritabilidade, dificuldade de concentração e memorização. Além disso, o cansaço físico pode causar problemas psicológicos tais como o medo, a tristeza e a insegurança.
5) Crianças têm fígado, baço, estômago e intestinos em desenvolvimento, o que provoca maior contaminação pela absorção de tóxicos.
6) O corpo da criança produz mais calor do que o dos adultos quando submetido a trabalhos pesados, o que causa desidratação e maior cansaço.
7) Criança tem a pele menos desenvolvida, mais vulnerável que os adultos aos efeitos dos agentes físicos, mecânicos, químicos e biológicos. 8) Criança possui visão periférica menor, com menos percepção do que acontece ao redor. Além disso, os instrumentos de trabalho e equipamentos de proteção não foram feitos para seu tamanho. 9) Criança tem maior sensibilidade a ruído do que o adulto.
As perdas auditivas são mais intensas e rápidas. 10) O trabalho infantil provoca tríplice exclusão: na infância, que perde a oportunidade de brincar, estudar e aprender; na idade adulta, pois perde oportunidades de trabalho por falta de qualificação profissional; na velhice, pela consequente falta de condições dignas de sobrevivência.
Vamos fazer com que as crianças brinquem, estudem numa escola divertida e lúdica e só trabalhe quando estiver apta, formada para tanto e encare o trabalho como oportunidade singular de se tornar feliz e não como castigo destinado a todos os humanos.
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