A MAIS URGENTE DAS REFORMAS
Acadêmico: José Renato Nalini

Às vezes o atraso de uma programação oferece oportunidade para obtenção de um inesperado ganho. Foi o que aconteceu comigo quando aguardava a oportunidade de integrar, juntamente com o Ministro Gilmar Mendes, a mesa de encerramento do encontro “Parlamentarismo no Brasil: utopia ou possibilidade”, promovido por Ives Gandra da Silva Martins e Ney Prado na Fecomércio. Rigorosamente pontual, o Ministro Gilmar chegou meia hora antes do horário previsto e teve de esperar o transcurso das falas. Quem tirou proveito fui eu. Conversamos sobre uma série de assuntos e não poderia faltar o tema política no Brasil.
Há muito estou convencido de que uma República com quase trinta partidos, além de muitos outros à espera de regularização, não tem como dar certo. Os governos são obrigados a fazer alianças com pessoas que não têm a mesma concepção do que seja governar, divergem quanto ao que seja o bem comum e se valem da kafkiana situação normativa para sobreviver às custas da população.
Por isso é que nada surtirá efeito neste Brasil tão complexo, se não se enfrentar com destemor e ousadia a mais urgente das reformas: a Política.
A lucidez pátria não tem dúvidas a respeito. Além do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, com sua coerência corajosa, o cientista político Sérgio Abranches também aponta os principais pontos frágeis de nosso sistema: Fundo Partidário que propicia sobrevivência a minúsculos partidos, formados apenas para partilhar dessa distribuição de recursos. Não deveria existir repartição de dinheiro do povo para alimentar essas correntes. Se alguém quer ter um partido, lute para conseguir adesão dos filiados e estes é que devem sustentar a agremiação.
Como diz Sérgio Abranches, o criador do termo “presidencialismo de coalizão”, “um sujeito oportunista, e não são poucos por aí, cria um partido, o que não é difícil. Você contrata escritórios para ter assinaturas necessárias. Com o Fundo, você fatura R$ 2 ou 3 milhões por ano com direito a duas aparições na televisão, sem que você tenha feito nada do ponto de vista de desempenho eleitoral ou representação de força social. É um bom negócio. Ele pode pegar esse partido e negociar tempo de televisão” (FSP, 18.9.16, p.A10). Como tem dito o Ministro Gilmar Mendes, Marina Silva, com 20 milhões de votos, não conseguiu registrar sua Rede. Bastaria contratar uma entidade representativa e esta conseguiria as 500 mil assinaturas necessárias. Mas o partido deveria se virar com a contribuição dos seus filiados. Sem dinheiro do povo para sustentar as aventuras eleitorais.
O Fundo Partidário deveria servir exclusivamente para financiar campanha eleitoral. Esta não poderia manter a ficção do “horário gratuito”. Gratuito para quem, cara pálida? É o povo que paga pelas aparições. A receita está pronta. Será que haverá coragem para implementá-la?
Então é simples recordar o caminho a seguir: a) redução do Fundo Partidário para uso exclusivo na época das eleições; b) fim das coligações; c) adoção do voto distrital misto; d) fim da propaganda eleitoral “gratuita”; e) tornar o voto facultativo e f) permitir o voto por internet, já que os controles existem e não se justifica a concentração de milhões de pessoas para o trabalho e para a locomoção nos dias de votação.
A Finlândia conseguiu fazer uma Constituição nova pela web. Nós não conseguimos aferir a vontade predominante do brasileiro pela mesma via?
Sei bem das dificuldades para isso. Mas parece que o povo está cansado da velha política. Algo precisa ser feito. E com urgência. Eu começaria pela reforma política. A mais nevrálgica de todas elas.



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