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Acadêmico: José Renato Nalini
"O Brasil nunca teve autonomia nas Províncias. Muito menos soberania. As tentativas de secessão foram esmagadas em episódios cruentos."
A Federação Brasileira já foi chamada de assimétrica por Dirceo Torrecilas Ramos. Mas ela é muito mais do que assimétrica. Ela praticamente disfarça um Estado unitário, centralizado, em que a União tem todos os poderes e todas as receitas. Estados e Municípios têm de implorar, de pires na mão, as sobras do banquete federal.
Aqui a Federação começou errada. Quisemos copiar os Estados Unidos, onde os Estados Federados eram verdadeiramente “Estados”, ou, como dizia André Hauriou, “nações politicamente organizadas”. Tinham mais do que autonomia. Tinham verdadeira soberania.
O Brasil nunca teve autonomia nas Províncias. Muito menos soberania. As tentativas de secessão foram esmagadas em episódios cruentos. Ai de quem quisesse se separar. Experimentaria o cutelo do governo central. Vai daí que a parcela mínima de autonomia foi concessão do Estado Unitário.
Do Poder Central. Ali se arquitetou uma representação também falaciosa. Assim não fosse e o povo paulista teria uma representação compatível com o que deve significar uma Câmara de Deputados. Não. O paulista vale menos do que grande parte dos Estados menores, que têm ao menos 8 deputados. Nosso contingente populacional, parcela considerável do povo brasileiro, tem voto inferior. Só pode eleger 70 deputados.
Mas isso não é o pior. No sistema tributário, a União é a destinatária da maior parcela daquilo que o povo paga e devolve muito pouco a São Paulo. Por isso é que, nesta fase dramática da economia nacional, estamos em quinto lugar dentre os mais endividados. Em 2015, tivemos 167,8% de dívidas, em relação a uma arrecadação correspondente a 100%. As fontes são fidedignas: o Tesouro Nacional, o Banco Central e o site Compara Brasil.
Não consola dizer que Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro extrapolaram qualquer expectativa, pois devem, respectivamente, 216,6% e 201,1% de seu orçamento. A esperança é a renegociação das dívidas do Estado para com a União. Mas no pacote virá a proibição de aumentos, reajustes e contratações. Como é que o Estado exercerá suas atividades com esse quadro angustiante?
Só o futuro dirá.
Fonte: Jornal de Jundiaí | Data: 18/09/2016
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