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27/7/2022
MANIFESTO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA
Sinais explícitos de ameaça ao Estado de Direito de índole democrática instaurado em 5.10.1988
mais o estímulo à violência, reforçado pelo armamento da cidadania, levaram a Academia Paulista de Letras a se posicionar contra qualquer tentativa de golpe criminoso. Uma instituição de 113 anos, integrada por intelectuais éticos, não pode se conformar com platitudes etéreas e com inadmissível inércia. Tem de responder "presente" aos desafios postos à sociedade brasileira, que tem a paz por objetivo e a fraternidade como categoria jurídica inquestionável. O clamor do manifesto mostra nossa consciência perante
a História.
MANIFESTO da APL
Às vésperas de uma das eleições mais importantes da história brasileira, o momento político apresenta sinais de ameaças à democracia, às Instituições e ao sistema eleitoral vigente. O roteiro para a contestação do resultado das urnas se desenvolve sob as vistas de todos e ameaça repetir, como farsa , a história de ataque às Instituições, como ocorreu nos EUA.
A crise política, econômica, social e ética acelera a hora da verdade para o Brasil, visto que não se vê saída e recuperação sem medidas estruturais de médio e longo prazo. O programa mínimo que a seriedade da crise atual exige é passar o Brasil a limpo e mudar o que tem de ser mudado, dentro dos princípios democráticos.
O Brasil enfrenta uma situação de extrema gravidade sem uma liderança política e empresarial, que expresse os anseios de todos por uma economia estável, um regime político funcional, que represente a maioria da população, aberto democraticamente às ponderações da voz minoritária, e uma sociedade efetivamente justa. O grau alarmante de corrupção, facilitada pela interferência e ineficiência do Estado, contamina a vida política e econômica do país e clama pelo fim da impunidade. Perdeu-se o sentido de autoridade e de garantia de segurança ao cidadão. A ausência de liderança efetiva no Executivo, no Legislativo e no Judiciário agrava o quadro nacional e exige de todos os que se preocupam com o futuro do Brasil um esforço para promover um debate que chame a atenção para as mudanças que a sociedade brasileira terá de enfrentar e aceitar e a necessidade de restaurar o crescimento e aumentar o emprego. A sociedade, anestesiada pela crise em todos os níveis, tem de despertar e exercer seus direitos de cidadania.
O preço do imobilismo será maior do que o custo das mudanças necessárias para restabelecer as condições de governabilidade do país. Não se pode deixar de contar com um Estado eficiente, efetivo e comprometido com o interesse público, em especial com os interesses dos segmentos pobres da população.
Nesse quadro de incertezas e grandes riscos, a Academia Paulista de Letras conclama a sociedade civil a manter-se atenta na defesa do Estado Democrático de Direito, das Instituições, da segurança do sistema eleitoral e do respeito ao resultado da manifestação dos eleitores.
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