TEMA RECORRENTE
Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça

O tema é recorrente. Durante décadas, a maior ameaça ao futuro do Brasil foram seus políticos. De alguns anos para cá, eles passaram a ter a concorrência dos eventos de origem climática, capazes de causar danos quase tão sérios quanto, por exemplo, a política de preços de combustíveis, que conseguiu ultrapassar a corrupção como causa dos prejuízos da Petrobrás.
A diferença entre os estragos causados pelos políticos e os danos de origem climática é que, se não existe seguro para os estragos causados pelos políticos, os danos de origem climática podem, em boa parte, ser segurados, minimizando as perdas da população e a necessidade de intervenção do Governo, evitando o aporte de bilhões de reais que poderiam ser utilizados para financiar novos investimentos. Os prejuízos ficariam, em parte, com as seguradoras.
Os grandes eventos de origem climática afetam pouco as seguradoras brasileiras. A exceção é a carteira de automóvel, onde os danos causados pelas chuvas costumam custar caro, mas nada capaz de desestabilizar a companhia, inclusive porque elas têm à sua disposição resseguros específicos para fazer frente a esta situação.
Apesar de boa parte dos danos possíveis de ocorrer terem garantia nas apólices residenciais e empresariais, a contratação das cláusulas específicas é baixa. Quer dizer, por uma série de razões, que fazem o seguro ter baixa penetração na sociedade brasileira, a população fica desprotegida, não porque não exista seguro, mas porque ele não é contratado.
As apólices nacionais oferecem garantia para chuvas fortes, ventanias, vendavais, furacões, tempestades, granizo, etc., sem maiores problemas e por preço razoável. A exceção é a garantia para os danos provocados por alagamentos e inundações. Franco da Rocha e Francisco Morato debaixo d’água, como se viu recentemente na televisão, não encontram cobertura nas seguradoras nacionais. Não que não haja a possibilidade da contratação da garantia, mas, por razões ainda não completamente claras, que, ao que parece, envolvem as políticas de aceitação das resseguradoras para o Brasil, as seguradoras tiraram este seguro de suas prateleiras de produtos.
Quando se fala em danos de origem climática, no mundo todo, governos e seguradoras sabem que não há capacidade de seguro para fazer frente a qualquer tipo de risco. Os danos possíveis em determinadas situações extrapolam a capacidade do mercado mundial de seguros e resseguros. Daí não haver cobertura para eles. São de tal ordem que apenas os governos podem assumi-los integralmente. Mas isto não quer dizer que parte não possa ser transferida, ainda que de forma limitada, para o setor de seguros.
Basta olhar o que acontece nos Estados Unidos, Europa e Japão e o que não acontece na Ásia continental, onde se concentra a maior parte das perdas causadas por estes eventos, para se ter certeza de que as seguradoras podem desempenhar um papel importante na minimização dos prejuízos.
No Brasil, uma ação conjunta entre Governo e seguradoras seria da maior importância. Vale lembrar que boa parte dos danos sofridos pela região serrana do Rio de Janeiro, anos atrás, ainda não foi ressarcida pelo Governo, tanto no nível público, como no privado.
Se houvesse mais seguros este quadro seria diferente. E a diferença se estenderia para todo o território nacional, evidentemente que limitada à realidade de cada localidade. Ninguém imagina que seja possível fazer seguro contra enchente da Vila Pantanal. Não há como segurar perdas certas, como é o caso dessa região, onde os imóveis estão construídos abaixo do nível da calha do Rio Tietê.
Nesse caso a imprevidência do Governo tem que ser suportada pelo próprio Governo, até porque a proteção do seguro só funciona quando há a aleatoriedade, ou seja, a possibilidade ou não da ocorrência do evento.
O que precisa mudar é a baixa penetração do seguro. Depois da crise, o processo deve se acelerar, mas até lá prejuízos indenizáveis continuarão sendo suportados pelo cidadão.




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