A CULTURA DO VERNÁCULO NA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS
Acadêmico: Fábio Lucas

Existem inúmeras modalidades de comunicação e informação, mas é a linguagem humana, como troca de mensagens, a mais universal de todas. A modalidade oral se tornou a mais disseminada, seguindo-se a modalidade escrita, a mais preciosa e requintada na preservação do patrimônio cultural da humanidade, incluindo-se nesse patrimônio a Religião, as Artes e a Ciência (Física e Social).

A Academia Paulista denuncia o seu objetivo na própria designação: Academia Paulista de LETRAS. Trata, portanto, da expressão escrita. Ademais, no seu Estatuto, assinala, como "fim precípuo", "a cultura do vernáculo e da literatura", o que patenteia a opção pela modalidade escrita da expressão em Língua Portuguesa. Como o ato instituidor da Academia integra o sistema jurídico do País, atende, portanto, ao que estipula o artigo 13 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil."

Segue-se que o uso da linguagem presta-se tanto a interesses práticos quanto a objetivos desinteressados. Para maior e mais abundante intercomunicação, indispensável ao conhecimento, tornou-se necessário pontuar valores canônicos, accessíveis a todos os membros da comunidade potencialmente usuária do idioma. Daí, por exemplo, na esfera da Língua Portuguesa, o Acordo Ortográfico.

Como é sabido, 8 nações declararam a Língua Portuguesa seu idioma oficial. Além disso, dado o fenômeno das migrações, inúmeros grupos de utentes do Português se agruparam no mapa mundi, aumentando o número de variantes do idioma, em dialetos e subdialetos, no grande mapa linguístico de nosso planeta.

Ora, as relações comerciais e os relacionamentos inter-individuais ampliaram-se extraordinariamente no mundo moderno, graças, em especial, aos avanços da Tecnologia. Centenas de milhares de documentos necessitam ser redigidos a cada momento. Para tanto, torna-se imprescindível o "acordo" ortográfico. A palavra-chave aí se torna fundamental, pois a ONU há muito aguarda que as nações formulem seu "acordo", especialmente Portugal e Brasil, que praticam ortografias com ligeiras diferenciações. Enquanto isso, idiomas de maior circulação entre os povos, como o mandarim, o hindi, o inglês, o russo, o francês e o espanhol já superaram o problema de uniformatização do registro lexical das palavras, não obstante os povos daquelas comunidades praticarem variantes mais diferenciadas que os usuários da Língua Portuguesa.

Nos tempos modernos, as culturas estão sendo analisadas segundo os seus códigos, isto é, de acordo com as regras de uso da sua linguagem. Deste modo, a Cultura não passa de Linguagem. Tornou-se sobretudo memória, ou seja, a faculdade de determinados sistemas conservar e acumular informações. Daí a Semiologia da Cultura defini-la como memória não hereditária, que as sociedades humanas recolhem, conservam e transmitem.

A situação é dinâmica. Na intercorrência de vários idiomas, é natural que se ofereçam, num corte sincrônico, hibridismos resultantes de intersecções e contaminações idiomáticas.

Não resta dúvida que, para determinados usos, aspire-se certa estabilidade dos signos. Alguns estudiosos da linha marxista chegaram a conceber a língua nacional como elemento da infra-estrutura, portanto, não sujeita a remoção depois da ação revolucionária. É que o vocabulário básico e a sintaxe não se alteram perante a mudança radical dos modos de produção.

Ao analisarmos os veículos de comunicação de massa, verificamos que os responsáveis pela comunicação e informação escrita apóiam-se em manuais de redação e estilo. Trata-se de uniformizar a linguagem jornalística, no sentido de acesso mais confortável e universal dos leitores. Em São Paulo, tanto O Estado de São Paulo, quanto a Folha de São Paulo organizaram seu manual de tal forma que a série de preceitos incorpora uma Ética nos modos de formular e divulgar as notícias. Curiosamente, a partir da fixação das novas regras pelo Acordo Ortográfico proposto pela Academia Brasileira de Letras, alguns jornais e revistas, de ampla circulação no País, programaram-se para adotar a nova ortografia.

Também o Judiciário, num dos seus segmentos, deu anuência à prática do uso escorreito do idioma. Ainda mais que aos juizes cumpre aplicar e interpretar as leis. Assim é que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais fez editar o Manual de Redação (Belo Horizonte:TRE-MG, 2009, org. por Cássia Aparecida de Souza França), cujo escopo vem a ser a análise científica e aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa adotado pelo Brasil e em vigor desde janeiro de 2009. O Manual contém até instruções para se evitarem ruídos que prejudiquem a boa comunicação, como, por exemplo, ambigüidade, cacofonia, solecismo, redundância, tautologia, etc.

Vê-se, portanto, o interesse de se lidar com a norma culta. Celso Cunha, acreditado gramático, estudioso do Português medieval e da variante brasileira da Língua Portuguesa, publicou trabalhos que implicam discussão e defesa de seu ponto vista idiomático. Exemplos: Língua, nação e alienação (Rio de Janeiro:Nova Fronteira, 1981); Língua Portuguesa e realidade brasileira (Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1986); Que é um brasileirismo? (Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1987); Uma Política do Idioma (Rio de Janeiro:São José, 1964).

Vários lingüistas e gramáticos brasileiros têm escrito estudos "Em defesa do idioma". Chegou-se, até, no caso do deputado Aldo Rebelo, a propor-se um projeto em defesa da língua portuguesa, com o título Culta, bela e ultrajada (Brasília, 1999), a fim de escoimar os estrangeirismos das publicações oficiais e dos anúncios expostos em lugares públicos. O projeto de lei levou o no 1676 de 1999. Reza que a Língua Portuguesa constitui elemento da integração nacional brasileira e presta-se à definição da soberania do Brasil.

Haverá outros problemas a serem discutidos e analisados quanto aos usos da Língua Portuguesa. Anotemos, apenas, que existem centenas de línguas faladas no Brasil. O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou a realização desse levantamento. Somente das línguas indígenas enumeram-se 150, segundo dados de 2008, das quais 25% encontram-se ameaçadas de desaparecimento.
Como o tema voltou às considerações dos estudiosos, lembre-se que a Revista da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ciência e Cultura, dedicou um número a Línguas do Brasil (Ano 57, no 2, abril-maio-junho de 2006).

Acrescente-se aqui, para ilustração, o trabalho subscrito pelo diplomata Dário Moreira de Castro Alves: Glotopolítica, Línguas do Mundo, Lusofonia e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Anglofonia. Russofonia.

Dário Castro Alves, no ano 2000, propôs o estudo da disciplina Glotopolítica, a fim de registrar o prestígio da Língua Portuguesa no mundo. Mostra como a quantificação dos resultados depende do critério adotado. Exemplo: número de falantes; ou número de países em que o idioma é falado e escrito, como língua materna ou como língua oficial. Nesse caso, o Português, língua materna de Portugal e do Brasil, e língua oficial de Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, e, finalmente, Timor-Leste, estaria em quinta posição no planeta.

Mas, como se vê, estamos, em grande parte, no mar da oralidade. Quanto à linguagem escrita, especialmente quanto à Literatura, que compreende o aspecto estético, como avaliar a Língua Portuguesa, seu potencial e, acima de tudo, os desvios de seus cânones patrocinados por autores de excepcional criatividade?

É que a norma culta não é suficiente para o escritor original. Temos, no Brasil, casos exemplares. Em pleno Romantismo, poucos anos após a nossa independência política em relação ao império português, ocorreu o deliberado propósito de José de Alencar no sentido de escapar da influência européia e, especialmente, lusitana, para executar sua obra de ficção.

Mais tarde, Mário de Andrade se irmanou, de propósito, à façanha de José de Alencar e procurou extrair do útero linguístico novo produto narrativo, dissociado dos compromissos canônicos com a dicção portuguesa.

O romance do Nordeste, nas décadas de 1930 e 1940, primou pela aproximação da escrita à oralidade, diminuindo o espaço entre a norma culta e a norma popular. A narrativa brasileira, daí por diante, se consagrou pela espontaneidade da linguagem, atingindo uma porção maior de leitores. Aquela massa alfabetizada que se bastava com os gêneros triviais de expressão, os cordéis, as grandes tiragens dos livros espíritas, etc.

Por último, na grande linha da novidade, da ruptura com o sistema, tivemos a obra de Guimarães Rosa, cuja realização formal deu vazão a uma das mais consagradas bibliografias de análise e interpretação de textos.

Todavia, todos os exemplos apontados significam busca da qualitativa, agregação de valores na cadeia de produção literária. Não importam concessões aos apelos de vendagem ou às leis do mercado.

Em suma: a língua que cumpre à Academia cultuar é aquela que estimule mais valioso emprego da expressão: escrita, culta, original, agregativa, sem impulsos de destruir as conquistas idiomáticas já incorporadas à memória cultural do Brasil.

Para aqueles que se interessam pela fixação da língua portuguesa no Brasil, nada melhor que se socorrerem de autoridades na área da Filologia, da Estilística e da Linguística, de modo especial dos estudos de Serafim da Silva Neto, autor de História da Língua Portuguesa (3ª ed., Presença/MEC, Rio de Janeiro, 1979) e de Introdução ao Estudo da Língua Portuguesa no Brasil (4ª ed., Presença/MEC, Rio de Janeiro, 1977); João Ribeiro, autor de Língua Nacional (S. Paulo, 1933); Antenor Nascentes, autor de O Idioma Nacional (S. Paulo, 1937); Joaquim Mattoso Câmara Jr., autor de Elementos da Língua Pátria, 3 vols., Rio de Janeiro, 1936 (2º vol.) e 1938 (1º e 3º vols.); Gladstone Chaves de Melo, autor de A Língua do Brasil, Rio de Janeiro, 1946; de modo especial a obra de Ataliba T. de Castilho, A Nova Gramática do Português Brasileiro (S. Paulo: Ed. Contexto, 2010).





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