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Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça
O seguro de responsabilidade civil é uma apólice que visa justamente minimizar os prejuízos suportados pelo causador do dano com os ressarcimentos e indenizações que vier a ser condenado
A importância do seguro de responsabilidade civil
Quando você compra um automóvel você sabe o valor do bem, faz o seguro por ele e está tudo certo. Mas como você pode determinar o valor do seguro de responsabilidade civil, o seguro que cobre os danos causados a terceiros? Em princípio, o valor do seu carro poderia ser um parâmetro, mas supondo que você tenha um carro médio nacional, se você causar a perda total de uma Ferrari, com certeza seu capital segurado será insuficiente para pagar os danos causados. Mais complicado ainda, como fica se você tiver a infelicidade de no acidente matar o proprietário da Ferrari? Qual será o valor da indenização? Será que você contratou algo semelhante ao valor da condenação?
O instituto da responsabilidade civil, que determina que quem causa dano a terceiro tem a obrigação de ressarci-lo, vale para todas as situações e não apenas para os acidentes de trânsito. Muito embora o seguro de danos a terceiros das apólices de seguros de auto seja a modalidade de garantia mais utilizada, o dano a terceiro vai muito além, é uma possibilidade concreta que precisa ser avaliada criteriosamente nas mais diversas circunstâncias.
O simples fato de se estar vivo gera a possibilidade de causar dano involuntário a um terceiro. Desde um mero acidente, como a queda de uma xícara de café no tapete do seu amigo, até um evento catastrófico, como um vazamento nuclear, a possibilidade de se causar dano a terceiro acompanha o ser humano ao longo de toda sua vida e se estende para as pessoas jurídicas, normalmente as causadoras dos maiores prejuízos desta natureza.
O seguro de responsabilidade civil é uma apólice que visa justamente minimizar os prejuízos suportados pelo causador do dano com os ressarcimentos e indenizações que vier a ser condenado. É, por exemplo, a forma de proteger o patrimônio de alguém que no exercício de sua profissão causa um dano a um cliente. Será que seria justo este profissional comprometer o patrimônio amealhado ao longo de toda uma vida profissional em função de uma infelicidade que causa um dano a seu cliente?
Também é a forma de minimizar os prejuízos suportados por uma empresa que coloca no mercado um produto que causa danos a centenas de pessoas, ou um grande vazamento de um poluente, ou a queda da marquise de um prédio. As possibilidades são quase infinitas e os danos podem atingir patamares de bilhões de dólares.
Claro que cada situação é uma situação e os danos possíveis variam de caso para caso. Um seguro de responsabilidade civil chefe de família com certeza não precisa um capital segurado igual ao de uma montadora de veículos ou uma empreiteira de obras públicas. Mas os danos podem ser maiores do que os que imaginamos, por isso é sempre bom contratar o seguro assessorado por um corretor que conheça bem os riscos envolvidos em cada situação.
Um exemplo, para finalizar, mostrando a importância da avaliação correta do risco: é comum se contratar garantia de responsabilidade civil danos para corporais nas apólices de automóveis com capital ao redor de cem mil reais. Se por acaso a vítima do acidente morrer, este valor será muito menor do que qualquer condenação. Ou seja, o seguro não terá cumprido seu papel.
Publicado no SindsegSP, em 13 09 2024
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