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Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça
É fundamental que o governo se sensibilize e promova as alterações legais necessárias.
Seguros, é preciso sair da caixa
Ainda é cedo para se quantificar os prejuízos sofridos pelo Rio Grande do Sul. Várias áreas seguem cobertas pelas águas, as pessoas expulsas de suas casas seguem em abrigos. Não se sabe a quantidade de carros danificados pelas enchentes. Muitas empresas completamente destruídas seguem sem quantificar os prejuízos. É cedo para se saber as perdas da agricultura. Não se sabe o impacto da tragédia sobre o patrimônio público etc. Antes do final do mês que vem, dificilmente teremos uma ideia acurada dos prejuízos. Mas, com certeza, eles serão bem maiores do que os cem bilhões de reais inicialmente informados pelo governo.
O dado triste nesta conta é que a participação do seguro no total das indenizações para a reconstrução do estado será baixa. Não porque as seguradoras não indenizarão centenas de milhões de reais, mas porque diante do total das perdas, a parcela segurada é muito pequena.
Os seguros mais acionados serão automóvel, habitacional, patrimonial e rural. O seguro de veículos tem cobertura para danos causados pela água na cobertura compreensiva, então milhares de automóveis serão indenizados. Para dar uma ideia do volume, até agora, uma única seguradora já recebeu mais de cento e vinte milhões de reais em avisos de sinistros.
O seguro habitacional, sendo um seguro compreensivo, também tem cobertura para os danos. E o mesmo se aplica aos seguros rurais. O problema se complica nos seguros patrimoniais. Os grandes riscos não devem ter problemas. As apólices contemplam os danos causados pelos diferentes eventos e as grandes empresas gaúchas são conhecidas pela gestão competente. Mas isto não se aplica aos seguros residenciais e empresariais médios e pequenos. A imensa maioria não tem garantia para danos causados pela água e desmoronamento, assim, ainda que os imóveis estejam segurados, não haverá o pagamento de indenização pelos danos sofridos.
É preciso dizer que parte dos riscos poderia ser segurada, mas a soma da não contratação das coberturas pelos segurados e a falta de empenho das seguradoras em oferecerem as garantias faz com que apenas um pequeno número de segurados tenha a proteção.
Em recente reunião do “Fórum Mário Petrelli” (fórum de fomento do seguro), ficou claro que a única forma de mudar essa realidade é tornar as coberturas para danos pela água e desmoronamento obrigatórias. Elas devem integrar a cobertura básica, juntamente com incêndio, queda de raio e explosão. Se continuarem sendo opcionais, haverá antisseleção de risco, já que quem não está sujeito a ele não contratará a garantia e o seguro não terá massa para pagar as indenizações. Com todos pagando no país inteiro, a conta fecha, possibilitando que as seguradoras adequem o preço ao risco para oferecer estas garantias a todos os segurados.
De outro lado, a CNSEG (Confederação Nacional das Seguradoras) tem a proposta de um seguro social de catástrofe, com caráter emergencial, para rapidamente disponibilizar para os moradores das áreas atingidas um valor para fazer frente às primeiras necessidades. É fundamental que o governo se sensibilize e promova as alterações legais necessárias.
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 27 05 2024
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