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Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça
A proposta de um seguro social para catástrofe é uma solução inteligente, fácil de ser implementada, barata e eficiente.
Uma solução simples, barata e eficiente
O Brasil tem sido palco de desastres causados por eventos climáticos desde antes da chegada dos europeus, no século 16. Tanto é assim que era proibido pela Câmara da Vila de São Paulo, construir nas várzeas dos rios que a cortavam porque elas inundavam anualmente e se imaginava que boa parte das doenças que atacavam os moradores eram decorrentes dessas enchentes.
O quadro climático e suas consequências não mudaram, mas a ocupação das várzeas, sim. Elas foram tomadas de assalto pela corrida imobiliária decorrente da chegada dos imigrantes. E o resultado está aí, cada ano mais grave, porque a ocupação dessas áreas segue fora do controle e as tempestades estão mais violentas.
Este cenário não é exclusivo da Capital, ele se espalha por todo o país, inclusive com extensas áreas do litoral paulista sujeitas a desastres causados pelas chuvas que caem torrencialmente na região. E o fenômeno não é novo. Na década de 1960, Caraguatatuba foi severamente atingida por um fortíssimo deslizamento de terra causado pelas chuvas torrenciais que caíram no município. O que aconteceu em São Sebastião no verão de 2023 não foi algo inédito, mas foi muito mais forte do que o normal.
Eu poderia nomear uma série de municípios, como Petrópolis, Blumenau, Salvador, Belo Horizonte etc., que são regularmente atingidos por eventos desta natureza. Mas não é necessário. É pegar o que aconteceu no Rio Grande do Sul para se ter certeza do risco. O que é importante frisar é que as consequências dos danos costumam ficar sem reparação. E que as vítimas são invariavelmente pessoas pobres, que, ao perderem o que é destruído pelas águas, perdem praticamente tudo que possuem, além de muitas vezes perderem parentes, mortos na tragédia.
O Brasil não tem um sistema eficiente de enfrentamento destes eventos, quer pela ocupação desordenada do solo, quer pela lentidão das autoridades no atendimento das vítimas, quer na reparação dos danos sofridos. Ao contrário, zonas sabidamente perigosas e sujeitas a eventos altamente destrutivos são ocupadas regularmente, num movimento natural das pessoas em busca de um canto para morar. E quando as catástrofes ocorrem, o socorro é lento e deficiente, podendo levar anos até o governo resolver os problemas. Finalmente, não há nenhuma ajuda consistente para as vítimas retomarem suas vidas. É por isso que merece atenção o que as seguradoras propuseram recentemente, em audiência no Congresso Nacional.
A proposta de um seguro social para catástrofe é uma solução inteligente, fácil de ser implementada, barata, eficiente e que permite, acima de tudo, que as vítimas possam dispor de recursos imediatamente após sofrerem o dano e assim tomarem as providências que acharem mais pertinentes.
O valor proposto pelo presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), Dyogo Oliveira, é uma garantia de quinze mil reais por moradia afetada, a ser depositada por pix em até 24 horas após a delimitação do acidente. O custeio do seguro seria feito com a adição de três reais nas contas de energia elétrica. Não pegar a ideia e tocá-la em frente é remar contra os interesses da população.
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 06 05 2024
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