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Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça
A votação do novo seguro obrigatório de acidentes de trânsito, o SPVAT, que deverá substituir o antigo DPVAT, foi tirada de pauta e remarcada para o dia 7 de maio.
Ainda sobre o DPVAT
A votação do novo seguro obrigatório de acidentes de trânsito, o SPVAT, que deverá substituir o antigo DPVAT, foi tirada de pauta e remarcada para o dia 7 de maio. Nas últimas semanas tenho batido no tema porque o Brasil está sem seguro obrigatório de trânsito, os acidentes estão aumentando, mas o assunto está sendo tratado como uma nova fonte de renda para o governo fechar suas contas, sem levar em conta os interesses de mais de 400 mil famílias, vítimas anuais dos acidentes de trânsito no Brasil.
Em meados da década de 1960, o país foi uma das primeiras nações a votar um seguro obrigatório para danos corporais decorrentes de acidentes de trânsito. E desde essa época, entre tropeços e acertos, mantivemos uma proteção razoável para as classes mais pobres da população, as grandes vítimas deste tipo de acidente.
Primeiro o RECOVAT, que vigorou até 1974, e depois o DPVAT, que foi estupidamente desmontado pela SUSEP em 2019, o seguro obrigatório de acidentes de trânsito sempre cumpriu sua missão social, sendo, com certeza, entre todos os produtos chamados “sociais” no Brasil, um dos poucos que nunca perdeu seu foco. Ano após ano, o seguro obrigatório de veículos indenizou centenas de milhares de famílias brasileiras, atingidas pela mais letal das armas de destruição em massa inventadas pelo ser humano.
O acidente de trânsito não é uma invenção nacional. No mundo inteiro eles são responsáveis por milhões de mortos e feridos, tanto faz se em nações desenvolvidas ou menos desenvolvidas. É verdade que o Brasil tem lugar de destaque no ranking dos países com trânsito mais letal, mas, em contrapartida, desde 1974 tivemos um seguro altamente eficiente com cobertura ampla e universal, independente da culpa do motorista.
Foi isto que o governo Bolsonaro destruiu e é isso que o governo Lula pretende transformar numa caixa arrecadadora de 15 bilhões de reais para minimizar os estragos decorrentes da sua política de aumentar arrecadação e não cortar gastos.
Só um milagre impedirá a votação do projeto como ele está pelo Senado, no dia 7. Como milagre não acontece todo dia, a hora é triste, principalmente porque o governo que diz que defende os mais pobres e promete punir os mais ricos está se lixando para o número crescente de vítimas de acidentes de trânsito, elas sim, um problema complexo, que vai onerar o SUS e a Previdência Social. O seguro obrigatório deixa de ser seguro para se transformar em imposto. Imposto que não foi votado, mas que vai valer e que tira de saída 15 bilhões de reais do seu faturamento futuro.
Como a nova gestão do seguro não deve funcionar, aliás, isso já ficou demonstrado nos últimos anos, quando milhares de famílias não conseguiram receber as indenizações a que tinham direito porque a Caixa não conseguiu gerenciar o seguro, em algum momento, mais pra frente, o tema terá que ser reaberto e rediscutido para dar à sociedade brasileira uma proteção mínima para as vítimas dos acidentes de trânsito. Até lá, os mais pobres pagarão pela visão distorcida do governo.
Publicado no SindsegSP em 03 05 2024
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