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Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça
A ordem de grandeza tem crescido ano a ano e agora temos ameaças capazes de atingir proporções além da imaginação.
Quando o risco é muito maior
Toda seguradora e toda resseguradora tem um limite máximo de retenção de risco. Quer dizer, a companhia não pode aceitar qualquer risco, independentemente de seu tamanho, apenas porque acha que é um bom negócio. Ela tem regras de retenção obrigatórias e que são impositivas para a operação da companhia. Não respeitá-las a sujeita a sanções legais tão drásticas quanto perder sua licença de funcionamento ou, na prática, ser banida do mercado porque não terá parceiras para dividir os riscos e colocar seus excedentes.
Esta limitação tem uma razão de ser. Ela garante a solvência da seguradora, protegendo todos os segurados porque, respeitados os limites, a companhia terá os recursos necessários para fazer frente a suas obrigações.
É assim que é comum uma seguradora aceitar um risco muito maior do que sua capacidade de retenção, transferindo para outras companhias, seguradoras ou resseguradoras, o que exceder seus limites. Há casos em que a seguradora que aceitou o risco fica com menos de 1 dele, transferindo os 99 restantes para uma ou mais resseguradoras com quem tem um contrato para colocação automática dos excedentes de sua carteira.
Mas esse contrato também tem limite, além do qual a seguradora precisa encontrar outros parceiros, em outros contratos ou em colocação avulsa, para aceitar o risco.
Esta regra é taxativa e, apesar de escrita de diferentes formas e levando em conta diferentes fórmulas, ela é respeitada por todas as companhias de seguros e de resseguros porque é ela que garante o funcionamento e a liquidez do mercado.
Neste momento, o mundo se vê diante de riscos inimagináveis até poucos anos atrás. O exemplo mais fácil de ser demonstrado – mas não é o único – são os eventos decorrentes das mudanças climáticas. A ordem de grandeza tem crescido ano a ano e agora temos ameaças capazes de atingir proporções além da imaginação e os eventos mais recentes deixam claro que elas já estão aí.
O resultado é que as restrições para aceitação de riscos estão impactando a proteção de seguros de estados como a Flórida, onde seguros para eventos climáticos não são mais possíveis de serem contratados. Como comparação, até recentemente, apenas a área urbana de Miami não conseguia cobertura para furacões, agora é o estado inteiro. E essa realidade deve se espalhar por várias outras regiões ao redor do planeta. Cobertura para incêndios florestais devem ficar extremamente difíceis em países como Portugal, Espanha, Grécia, Itália e França, para não falar em extensas áreas do Canadá, Estados Unidos, Rússia e Brasil. É uma realidade dramática, mas que não pode ser ignorada, até porque a alternativa para a não contratação de seguros é a intervenção dos governos nacionais, os únicos com capacidade para fazer frente à nova ordem de grandeza dos prejuízos possíveis.
Isto quer dizer que a sociedade precisa decidir o que ela quer, quais as medidas de proteção ideais e como implementá-las. Para isto existe uma única solução: todos devem conversar e definir os limites de atuação e responsabilidade de cada um, governo, seguradoras e sociedade.
Publicado no SindsegSP, em 22 03 2024
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