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Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça
Eu não tenho o modelo ideal do novo seguro. Pode ser a ressurreição do DPVAT, pode ser a adoção de algo semelhante ao seguro obrigatório de responsabilidade civil utilizado na Europa, tanto faz, o que não pode é o país continuar sem um seguro desta natureza.
O Brasil não pode continuar sem um seguro obrigatório de veículos. O governo que sai montou um grupo para discutir o assunto e o governo que entra precisa se debruçar seriamente sobre o tema para desenvolver um novo seguro para substituir o DPVAT (Seguro Obrigatório de Veículos), inviabilizado pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) alguns anos atrás.
Dezenas de milhares de pessoas perdem a vida todos os anos em acidentes envolvendo veículos automotores de todos os tipos. Durante décadas, com todos os defeitos e qualidades, o DPVAT deu conta do recado, indenizando centenas de milhares de vítimas de acidentes de trânsito, pagando valores razoáveis para mortos e inválidos em virtude desses acidentes.
Em nome de provas irrefutáveis de distorções graves e até a alegação de eventuais crimes nunca provados, a SUSEP entrou em campo e, da mesma forma que o Ministério Público nas ações da Operação Lava Jato, acabou destruindo o produto e não punindo os hipotéticos responsáveis pela má gestão do seguro.
Como se não bastasse, a autarquia confiscou mais de quatro bilhões de reais de uma empresa privada, na qual não havia um único centavo de dinheiro público e contra qual não se provou nada. O resultado é que o governo está com duas batatas quentes nas mãos. Uma, mais importante para a sociedade, é dar atendimento securitário às vítimas dos acidentes de trânsito e, outra, diz respeito ao confisco ilegal das reservas da Seguradora Líder do DPVAT, que, se for judicializado, com certeza acarretará mais uma despesa para os cofres federais.
Desde a década de 1960, em consonância com os países mais desenvolvidos, o Brasil sempre teve um seguro obrigatório de veículos para proteger as vítimas dos acidentes de trânsito. De alguns anos para cá, em função da ação da SUSEP à época, não temos esta proteção e milhares de famílias estão sem receber as indenizações a que têm direito porque a Caixa, para quem a administração do DPVAT foi transferida, não está, até porque não é sua finalidade, preparada para gerenciar um produto de massa, com abrangência em todo o território nacional.
Eu não tenho o modelo ideal do novo seguro. Pode ser a ressurreição do DPVAT, pode ser a adoção de algo semelhante ao seguro obrigatório de responsabilidade civil utilizado na Europa, tanto faz, o que não pode é o país continuar sem um seguro desta natureza.
Acabada a eleição, é hora de tocar em frente e resgatar esta pendência. A equipe econômica que vai entrar será diferente da equipe que está saindo e, com certeza, terá uma visão social mais sensível do que a do governo Bolsonaro. Então, é hora da equipe de transição tomar ciência da situação e avaliar o problema e suas gravíssimas consequências para o país. Os funcionários de carreira do Ministério da Economia e da SUSEP conhecem o tema, da mesma forma que os players do mercado. Quanto mais cedo ele for atacado, melhor para a população brasileira. Nós não podemos ficar sem este seguro.
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 12 de dezembro de 2022.
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