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Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça
Como da forma que está não pode continuar, é imprescindível que, passadas as eleições, o tema entre prioritariamente na pauta das discussões em Brasília.
Eu sei que não é na véspera das eleições que este tema terá a atenção dos políticos e dos técnicos do Governo Federal, mas a verdade é que o país não pode seguir em frente com um seguro social da importância do DPVAT (seguro obrigatório de veículos) caindo pelas tabelas porque, há mais ou menos três anos, a então superintendente da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), depois de tentar, infrutiferamente, acabar com os corretores de seguros, mirou o seguro obrigatório de veículos com bastante mais sucesso – para ela, não para a sociedade brasileira, nem para o SUS, que perdeu perto de três bilhões de reais por ano, garantidos pela sua fatia no prêmio do seguro.
Pode parecer incrível, mas nem o argumento das perdas do SUS teve o condão de sensibilizar a equipe no Ministério da Economia envolvida no assunto. Eu ouvi um técnico dizer que o SUS não precisava desse dinheiro porque seus recursos eram garantidos pelo orçamento federal.
Não adianta chorar sobre o leite derramado, é preciso urgentemente fazer alguma coisa para oferecer para as camadas menos favorecidas um seguro obrigatório que desempenhe o papel social do DPVAT.
Aliás, fontes bem-informadas dão conta de que o governo está sob pressão para rever tudo que foi feito em relação ao seguro obrigatório de veículos, tanto no que diz respeito ao sequestro de mais de quatro bilhões de reais das reservas da Seguradora Líder do DPVAT, como quanto ao desenho futuro para um seguro social com as mesmas características.
O Brasil tem perto de quarenta mil mortos e mais de cem mil inválidos por ano, vítimas de acidentes de trânsito. Durante décadas, o DPVAT deu conta de pagar o grosso das indenizações, o que parou de acontecer quando, na sequência das ações da SUSEP, a Caixa Econômica Federal foi chamada para assumir a operação do seguro, sem estar preparada para isso.
Como da forma que está não pode continuar, é imprescindível que, passadas as eleições, o tema entre prioritariamente na pauta das discussões em Brasília. Como somos campeões em inventar modas salvadoras da pátria, para que não haja uma demora excessiva nas definições de um assunto tão importante quanto este, poderia ser adotado como base para a recriação do seguro obrigatório de veículos o projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Lucas Vergílio. O projeto é bem elaborado e está embasado na larga experiência do parlamentar no campo do seguro, onde ocupa relevantes posições no comando do Sindicato dos Corretores de Seguros de Goiás e na ENS (Escola de Negócios e Seguros), principal formadora de mão de obra esp ecializada para o setor.
Não advogo a adoção do projeto do Deputado Lucas Vergílio sem maiores discussões. Mas ele é uma boa base para se avançar rapidamente num tema que não pode continuar sendo postergado, pelos enormes prejuízos que vem causando aos menos favorecidos, sabidamente as grandes vítimas dos acidentes de trânsito. O Brasil precisa de um seguro obrigatório de veículos!
Publicado no dia 19 de setembro de 2022, no jornal O Estado de S. Paulo.
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