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Acadêmico: José Renato Nalini
Parece bem possível despertar a população para se manifestar em alguns plebiscitos, um dos únicos instrumentos de exercício direto da democracia pelo povo.
Uma nova Constituição para o Brasil
O festejado Professor Modesto Souza Barros Carvalhosa foi convidado por Antônio Penteado Mendonça para palestrar numa das sessões da Academia Paulista de Letras. Falou sobre as “Causas estruturais da crise política e a necessidade de enfrentá-la”. Reitera a sua proposta de uma nova lei fundamental para o Brasil, nome de seu livro editado no ano passado, cujo subtítulo é “de um país de privilégios para uma nação de oportunidades”.
Corajoso o Mestre de Direito Comercial das Arcadas, cuja notável atuação como Presidente da Associação dos Docentes da USP foi um hino de resistência à ditadura e cuja voz continua a ser um alerta potente para as ameaças que hoje rondam a Democracia Brasileira.
Os cultores da Constituição parecem acreditar que, pelo fato de dispormos de uma Carta desde 1988, vivenciemos um Estado de direito sem jaça. Não é bem assim. Carvalhosa tem razão: a enunciação de uma infindável cornucópia de direitos fundamentais não impediu o crescimento do número de famintos. Milhões de brasileiros não têm educação de qualidade, nem moradia, nem atendimento à saúde, nem saneamento básico. Enquanto isso, o poder se refestela nababescamente com cartões corporativos, despesas e orçamentos sigilosos, Fundões vergonhosos para validar a eleição dos políticos profissionais que se eternizam – eles e suas famílias – nas entranhas da Nação.
Parece bem possível despertar a população para se manifestar em alguns plebiscitos, um dos únicos instrumentos de exercício direto da democracia pelo povo, o exclusivo titular da soberania. Por exemplo: indagar se a população está de acordo com a matriz da pestilência chamada “reeleição”; se ela concorda com a possibilidade de reeleição dos mesmos parlamentares, que permanecem apegados ao poder e legislando para si mesmos durante décadas; se todos os cargos públicos devem ser remunerados, mesmo quando se cuide de uma única sessão semanal realizada em municípios que não dispõem de receita; se a União deve continuar a ser essa medusa tentacular que recolhe a maior parte da tributação e oferece um serviço público de péssima qualidade.
Também deveria responder se o monopólio partidário corresponde às necessidades de uma Pátria que aprofundou o fosso entre os incluídos e os excluídos, que privilegia alguns em detrimento da imensa maioria dos nacionais, impedindo que cidadãos dignos e éticos – avessos ao mergulho na podridão que envolve a maior parte dos partidos políticos – se ofereçam como opção avulsa, isenta e desvinculada desse campo minado que é a política partidária brasileira.
A participação de acadêmicos empenhados na reconstrução do moral nacional evidenciou que o tema foi de interesse enorme para os intelectuais bandeirantes. Dialogaram com Modesto Carvalhosa, dentre outros, Bolívar Lamounier, José Pastore, José de Souza Martins, Eros Roberto Grau, Antônio Penteado Mendonça, Tércio Sampaio Ferraz, Rubens Barbosa, José Gregori. Por sugestão de vários acadêmicos, decidiu-se que a Academia Paulista de Letras deveria elaborar um manifesto, para evidenciar sua postura pela Democracia e contra qualquer golpismo ou risco de perecimento da frágil estrutura institucional ora tão vilipendiada e de tantas formas.
O livro de Modesto Carvalhosa invoca Carl Jung: “O amor não é o oposto do ódio, o poder é o oposto do amor” e Guy Carcassone: “Uma boa Constituição pode não ser suficiente para proporcionar a felicidade de uma Nação. Já a má Constituição pode levar à sua infelicidade”. E em sua introdução, observa que “as crises políticas que se sucedem no país depois da redemocratização, em 1985, devem ser objeto de uma reflexão a respeito das suas causas. Seriam elas devidas às más escolhas de nossos governantes e parlamentares? Ou devem ser debitadas a uma estrutura de Estado que gera, recorrentemente, essas figuras lamentáveis que, além de levarem o país à permanente insegurança jurídica e ao descrédito institucional, acarretam um atraso social que nos coloca sempre nos piores índices de desenvolvimento humano e educacional e numa decadência econômica a olhos vistos, decorrente da recessão ou dos baixíssimos índices de crescimento econômico?”.
Carvalhosa vai ao ponto fulcral da situação brasileira, que só os completamente alienados não conseguem enxergar: “Os integrantes do setor público apropriam-se de todos os recursos provindos dos impostos coletados da sociedade, os quais são insuficientes para pagar as folhas e as despesas dos políticos e dos servidores ativos e inativos, acarretando os fabulosos rombos fiscais”.
Daí a proposta de uma nova Constituição, cujo projeto foi cuidadosa e minuciosamente elaborado pelo notável Professor das Arcadas, lúcida e coerente voz a mostrar que “o rei está nu” e cada vez mais desenvolto.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 19 08 2022
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