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Acadêmico: Michel Temer
De logo percebi que era preciso uma reformatação trabalhista no país de molde a reduzir a litigiosidade entre empregado e empregador.
A atualização do sistema normativo é indispensável e fundamental para a adaptação a tempos novos já que a sociedade vive em permanente mutação. Daí a necessidade de reformas dos mais variados temas de tempos em tempos. Re-formar é formar de novo. E o novo depende das modificações sociais. É teoria do Professor
Miguel Reale aquela alusiva a tríade fato, valor e norma. Ou seja, há determinados fatos que vão sendo tão
fortemente valorizados que em dado momento se transformam em normas.
Não é outra a realidade das modificações legislativas que, muitas vezes, são feitas por meio de reformas constitucionais. Não foi sem razão que efetivamos várias delas durante o nosso governo. Falando a
empresários no Brasil e no exterior a queixa que mais ouvia era referente às questões trabalhistas e a burocracia tributária. De logo percebi que era preciso uma reformatação trabalhista no país de molde a reduzir a litigiosidade entre empregado e empregador. São elas as grandes forças produtivas do país que, por isso mesmo, devem viver em harmonia. Foi o que fizemos quando admitimos o negociado sobre o legislado anotando que não tiramos nenhum direito do trabalhador já que a reforma foi realizada por lei ordinária e aqueles direito estão no artigo 7º da Constituição Federal. Ao contrário: conferimos direitos. Se havia dúvida quanto à sua proteção legislativa no caso do trabalho temporário e no remoto a reforma tirou qualquer dúvida. E isso foi imposição dos novos tempos o que ajudou a reduzir os conflitos trabalhistas. De igual maneira, o teto para os gastos públicos ao fundamento de que o país não pode gastar mais do que aquilo que arrecada. Esta fórmula gerou a redução da dívida pública, o que é útil para o país já que reduz os juros pagos em razão dela. Também não poderíamos esquecer da modernização do ensino médio que, empreendida, adaptou o ensino às realidades atuais. A previdência social gerou outra reforma gestada na nossa gestão e logo no início do novo governo, aprovada. Veja-se como as reformas são
indispensáveis para a economia. Foram medidas reformadoras como as descritas que permitiram redução da taxa Selic de 14,25 para 6,5. De igual maneira, a inflação de quase dois dígitos para 3,75.
Tudo isso indica que o movimento reformista não pode ser paralisado. Deve prosseguir. E as indispensáveis agora são a simplificação tributária e a
administrativa. Além de outras que as realidades de cada instante o determinarem. É o que devemos esperar do atual e do próximo mandato.
Não esqueçamos nunca que, para tanto, impõe-se harmonia, paz e diálogo entre as instituições e com
a sociedade. Pacificação do país é dever e tarefa de todos.
Publicado na revista Indústria Brasileira, da CNI, edição especial nº 67 - Junho/2022.
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