ANATOMIA DE UM FIASCO
Acadêmico: Bolívar Lamounier

Decorrido um ano e meio de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro já “ditou” muitas leis, mas não deu mostras de haver compreendido os enormes desafios que o Brasil enfrentará no curto e no médio prazos.

A pandemia que nos atingiu em cheio explica somente uma parte dos desacertos a que temos assistido. O retrospecto dos primeiros dezenove meses de Bolsonaro é deveras lamentável. Ele começou mal, abraçando uma agenda megalomaníaca acabar com a “velha política” mudar profundamente os valores e comportamentos da sociedade, e por aí afora. E não parece ter consciência dos graves problemas é que teremos de enfiar na pós-pandemia; a julgar pelo cenário de hoje, chegaremos ao fim desta crise estrategicamente enfraquecidos e despreparados para o que virá depois.

Mesmo no que concerne à pandemia, o fato é que Jair Bolsonaro mais atrapalha que ajuda o esforço dos Estados e municípios no combate à doença. O artigo 30, inciso VII da Constituição de 1988 determina, cristalinamente, que (Compete aos Municípios...) “prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, serviços de atendimento à saúde da população”. Será que, para o presidente, “cooperação técnica” significa tentar induzir os agentes de saúde e uma parcela importante da sociedade a se defender da Covid19 com remédios comprovadamente ineficazes? Ou, debochar do uso da máscara, não observar o distanciamento social, abraçar correligionários (e até bebês) e fomentar aglomerações? Qualquer pessoa capaz de interpretar o c itado in ciso VII concluirá que tais condutas são formas de sabotar, não de prestar assistência técnica. Por sorte, a missão dos agentes de saúde convocados a enfrentar a doença vem sendo cumprida a contento.

O preenchimento de altos postos da administração pública também evidencia com as exceções de praxe - o despreparo de Jair Bolsonaro para o cargo que ocupa e, pior que isso, sua tendência a se deixar pautar por orientações ideológicas no mínimo patéticas. Os estragos já feitos pelos ministros do Meio Ambiente e das Relações Exteriores tão cedo não serão sanados. Somados às idiossincrasias do próprio presidente, Ricardo Salles e Ernesto Araújo são diretamente responsáveis pelo isolamento do Brasil e pela vertiginosa queda de nosso país no exterior. O elevado número de militares no governo também preocupa, não tanto como uma premonição autoritária, mas pelo risco de debilitação das Forças Armadas como organização nacional.

Descabe completamente, e ainda mais nos limites de um artigo, tentar prever o que vai acontecer com a economia mundial e, dentro dela, nossas chances de recuperação. Há quem acredite numa recuperação rápida e quem, com fundamentos igualmente sólidos, descarte inteiramente tal hipótese. Num ponto, porém, não podemos escorregar. Instigados pelo tombo que a economia vai levar, os nacional-estatistas já começam a se manifestar de forma audível. A inutilidade da discussão liberalismo versus antiliberalismo em abstrato já deveria estar mais que clara, mas já há quem apregoe as vantagens e até mesmo nosso “inexorável retorno” ao modelo estatizante que praticamos durante a maior parte do século XX. Isso, como se em algum momento tivéssemos de fato implementado uma reforma liberal!

Salta aos olhos que, ainda se fosse desejável, ressuscitar a esta altura um modelo de forte predomínio do setor público na economia equivale a ignorar a realidade imediata com a qual nos deparamos. Antes da pandemia, fechar o orçamento federal já exigia do governo um contorcionismo patético. Sabíamos e sabemos - todos que um ajuste rigoroso das contas públicas e uma expressiva atração de investimentos estrangeiros eram e são - condições essenciais para uma retomada saudável do crescimento. E sabemos, agora, que a pandemia destruiu um montante colossal de riqueza. Centenas e centenas de empresas faliram, muitas delas sem chance de recuperação. O impacto de tudo isso na arrecadação será medonha. Como, então, ressuscitar nosso antigo modelo de crescimento, torcendo mais uma vez o nariz para o capital privado?

Sobre a educação, não há muito a acrescentar. Nosso sistema de ensino, como ninguém ignora, é pior que ruim: é péssimo, calamitoso. Algo em torno de 70% dos indivíduos com idade igual ou superior a quinze anos não atingem o nível internacionalmente tido como aceitável em matemática; 60% não atingem tal nível em ciências; e 50% ficam aquém dele em português. Nessa área, o atual governo já está no terceiro ministro, tendo os dois primeiros - como diria um crítico de ópera - “passado pela cena sem dizer palavra”. Importante, direi mesmo histórica, foi a aprovação do Fundeb, emenda constitucional que destina mais recursos para a educação básica, obra muito mais do Congresso que do Executivo.

Publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 26/07/2020.




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