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Acadêmico: José Pastore
"Redução de despesas do programa supera em muito as concedidas por outros planos, além de ser de uso muito mais simples."
A nova MP proposta pelo Ministro Paulo Guedes ao presidente Jair Bolsonaro busca reduzir despesas de admissão e demissão com vistas a estimular a contratação de jovens.
Para tanto, o governo abre mão de duas contribuições que incidem sobre o salário — INSS (20%) e salário-educação (2,5%). Além disso, elimina as contribuições às entidades do Sistema S (3,1%) e ao Incra (0,2%).
Para as empresas que vierem a utilizar o Contrato Verde e Amarelo (CVA), as despesas diretas de contratação cairão de 35,80% para cerca de 5%. Como essas contribuições incidem sobre repouso semanal, férias, abono de férias e outros, a redução total cairá dos atuais 102,43% para 57,95%.
Trata-se de uma redução de despesas que supera em muito as concedidas pelo Plano do Primeiro Emprego de Lula (2003) e pelo Programa de Desoneração de Dilma (2011), além de ser de uso muito mais simples, a saber.
1. O CVA não exige convênio entre empresas e órgãos do governo. A empresa que desejar pode começar a contratar jovens com menos despesas imediatamente.
2. O CVA não revoga nenhum direito trabalhista garantido pela Constituição Federal e pela CLT.
3. O CVA protege os trabalhadores contra eventuais espertezas dos maus empresários que pretendem substituir empregados atuais por novos para usufruir da redução de encargos sociais.
4. O CVA se aplica apenas aos jovens de 18 a 29 anos.
5. O CVA é um projeto piloto para ser executado em 24 meses, oferecendo a oportunidade de se comparar a geração de empregos com e sem esse incentivo ao longo daquele período.
O CVA tem boa chance de dar certo. Mas, é claro, o programa não tem folego para derrubar o desemprego dos 12% para 5% ou 6%. Isso dependerá de tempo, investimentos pesados e crescimento do PIB acima de 4% por vários anos.
Mas, dado o limitado foco do programa, o CVA pode estimular a admissão de jovens que hoje são preteridos por terem menos ou nenhuma experiência. Isso é assim porque os encargos sociais para a contratação de pessoas inexperientes são os mesmos (102,43%) dos que incidem para contratar empregados de alta produtividade.
Ao reduzir tais encargos, as empresas serão estimuladas a contratar essas pessoas e promover treinamentos em serviço que tornarão os jovens mais experientes. Aliás, o CVA dará prioridade aos assim contratados nos programas de qualificação profissional. Ao lado do CVA, um programa de estimulo ao microcrédito busca alavancar a renda dos que trabalham por conta própria. O desemprego e a subutilização estão muito altos e precisam ser imediatamente atacados. Os dois programas visam ajudar nesses campos.
Publicado em O Globo - terça feira 12 de novembro de 2019.
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