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Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça
"O grande problema dos planos de saúde privados é que eles deixaram de ser planos suplementares, conforme previsto na Constituição Federal, para se tornarem, praticamente, planos universais, substituindo o SUS como provedor amplo de saúde para seus segurados, independentemente do que está ou não está previsto ou coberto pelo contrato. "
Nem sempre o cidadão comum consegue ver com clareza o tamanho dos planos de saúde privados e sua importância para a saúde nacional. O que ele quer é ser bem atendido, como contrapartida pelo preço que ele paga e que - é verdade - não é barato.
O problema é que não tem como ser barato. Saúde custa caro no mundo todo. O Brasil não é exceção à regra, pelo contrário, em função de tipicidades do país, os planos de saúde privados sofrem o impacto de variáveis importantes, que impactam seus custos e, consequentemente, seu preço.
O grande problema dos planos de saúde privados é que eles deixaram de ser planos suplementares, conforme previsto na Constituição Federal, para se tornarem, praticamente, planos universais, substituindo o SUS como provedor amplo de saúde para seus segurados, independentemente do que está ou não está previsto ou coberto pelo contrato.
Ao contrário do que se imagina, a judicialização dos planos de saúde é proporcionalmente baixa. Para um universo de perto de cinquenta milhões de segurados, com mais de um bilhão de procedimentos autorizados anualmente, não há cem mil ações contra planos de saúde distribuídas em 2018. E parte importante delas discute reajuste de preços e não procedimentos. Mas a judicialização tem consequências que se espalham pelo sistema e elevam seus custos.
Ninguém discute, os custos com saúde estão atingindo patamares insustentáveis. De tradicionais menos de 5% do custo com pessoal, já temos empresas nas quais os custos com saúde estão próximos de 15%, o que complica muito a política de gestão de benefícios para funcionários, com impacto até mesmo no resultado final da companhia.
O risco dessa situação é as empresas começarem a cortar o benefício, o que seria dramático para todos os envolvidos. Os funcionários e suas famílias seriam empurrados para as filas do SUS. O SUS, que já está completamente saturado, teria que atender mais alguns milhões de pessoas. Os planos de saúde privados teriam uma queda vertiginosa de faturamento. E as empresas voltariam a ter altas taxas de abstenção, uma realidade que os planos de saúde coibiram.
O nó dos planos de saúde privados começa com a Lei 9.656/98, a Lei dos Planos de Saúde Privados, uma das piores leis votadas pelo Congresso Nacional, que tinha como principal objetivo ajudar a eleger um candidato a Presidente da República. Se fosse para resolver os atritos gerados pelos contratos dos planos de saúde privados havia, à época, propostas muito mais inteligentes, a começar pelo plano de saúde universal, desenvolvido pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), que criava um desenho inteligente para delimitar as garantias e o preço do plano.
Como Inês é morta faz tempo, o mercado e a própria ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) foram encontrando soluções, que estão adiando o colapso do sistema, mas, para que isso não ocorra, é indispensável o fim da demagogia e de ações para a plateia, como a recente interferência da OAB, pedindo a suspensão da comercialização de novos planos com coparticipação dos segurados.
Como não há no horizonte nenhum sinal de que a Lei dos Planos de Saúde possa ser revista, o setor terá que encontrar soluções paliativas para minimizar o aumento dos custos. Para isso é indispensável melhorar os controles, reduzir fraudes e desperdícios, rever o uso da rede hospitalar, criar mecanismos de atendimento primário semelhantes aos do médico da família, intensificar a adoção de tratamentos fora dos hospitais, incrementar a coparticipação dos segurados no financiamento do sistema, etc.
É uma longa lição de casa, que passa pelos mais diferentes interesses e as consequentes objeções quanto à adoção de novas regras. Mas ou se faz isso ou a vaca vai para o brejo. O que está em jogo é o todo. Não adianta mais puxar a brasa para cada sardinha. Todos os interesses são legítimos, mas ou os envolvidos abrem mão de alguma coisa e se chega a uma solução abrangente que viabilize o sistema ou o Brasil ficará sem planos de saúde privados. Só que aí será tarde para se arrepender.
Antonio Penteado Mendonça é advogado, jornalista, cronista, primeiro secretário da Academia Paulista de Letras, articulista do Estadão e comentarista da Rádio Estadão.
Publicado no jornal Estadão em 14/01/2019.
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