O MINISTÉRIO DO TRABALHO NÃO DISPÕE DE MECANISMOS PARA INDUZIR INVESTIMENTOS E ELEVAR A PRODUTIVIDADE
Acadêmico: José Pastore

Conjuntura Econômica A reforma trabalhista completou um ano em novembro, com o país registrando um alto nível de desemprego, ligeiramente mitigado pela criação de vagas informais/conta própria. Podia-se esperar que a reforma impulsionasse mais geração de vagas?

Nenhuma lei tem força suficiente para gerar empregos. Se assim fosse, não haveria desemprego no mundo. A geração de empregos depende de investimento e crescimento robusto ambos ausentes no primeiro ano de implantação da reforma trabalhista. Mesmo assim, nos primeiros nove meses de 2018 foram gerados cerca de 720 mil postos de trabalho formais contra 245 mil no mesmo período em 2017. Nada desprezível.

O crescimento do emprego informal e do trabalho por conta própria se explica pelas incertezas que ainda reinam no setor produtivo em relação à retomada da atividade econômica de modo sustentado. Para “tatear”, pequenas e médias empresas buscam contratar serviços informais para atender suas necessidades imediatas. E os que não conseguem emprego (formal ou informal) entram para o trabalho por conta própria, lembrando-se que cerca de 25% dessa mão de obra já está formalizada no Programa do Microempreendedor Individual (MEI).

Com a esperada retomada do crescimento econômico, a nova lei trabalhista ajudará a acomodar as pessoas em trabalhos protegido sem novas modalidades de contratação flexível: tempo parcial de 26 ou 36 horas por semana, o trabalho a distância, o intermitente, o autônomo etc.

Além disso, a nova lei criou inúmeros estímulos ao sistema de mérito com consequente elevação da produtividade do trabalho, como é o caso de atribuição de prêmios, abonos e outros estímulos sem encargos sociais.
Ou seja, lei sozinha não cria emprego, mas cria condições que favorecem a criação de empregos protegidos.

A MP que previa ajustes à reforma caducou. Quais itens considera que eram importantes para garantir o sucesso da reforma? O novo governo deveria retomá-los?

Penso que a contratação do trabalho intermitente deveria ser simplificada. Durante a discussão do projeto de lei da reforma trabalhista, a primeira ideia foi criar um trabalho intermitente bem flexível como ocorre nos Estados Unidos, no Japão e na Europa. Por exemplo, o estudante daqueles países que decide trabalhar 10-18 horas por semana em um restaurante tem de apresentar apenas o seu social security para o devido recolhimento previdenciário, nada mais. Os técnicos da Previdência Social foram contra essa ideia o que encaminhou o assunto para uma contratação formal complexa que exige, por exemplo, um gozo de férias sem dizer claramente qual é o empregador (entre muitos) que concederá as férias e arcará com seu custo.

Como avalia a redução do número de ações trabalhistas desde a entrada em vigor da nova lei?
Houve uma queda de quase 40% nas ações trabalhistas. Isso significa uma redução fantástica de despesas, uma injeção de redução de custo Brasil na veia. O que acontece agora é que nova lei exige uma regra que já existia no plano civil e em outros ramos do direito, para que as pessoas que movimentam a máquina judicial o façam com responsabilidade, pois isso custa dinheiro. Para entrar numa ação, agora se pensa duas vezes.

Onix Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro, anunciou a extinção do Ministério do Trabalho. Considera possível reordenar as atribuições desta pasta garantindo a função de proteção ao trabalhador? O que poderia torná-la mais eficiente?
A proteção do trabalhador depende da aplicação das leis vigentes e dos acordos e convenções coletivas negociados entre as partes. Mecanismos de indução de compliance são necessários.

O Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho fazem isso com cerca de 2,3 mil auditores e 770 procuradores, respectivamente. Tais funções, no meu entender, terão de ser exercidas por esses profissionais, estejam onde estiverem até mesmo no Ministério da Economia. A geração de empregos sempre encontrou grande limitação no Ministério do Trabalho. É um órgão que não dispõe de mecanismos para induzir investimentos e elevar a produtividade do trabalho. Penso que tais funções poderão ser mais bemexercidas dentro de um Ministério da Economia. E a elevação da produtividade do trabalho é uma das necessidades mais cruciais para alavancar o crescimento econômico. Sobra a questão do registro das entidades sindicais. Mas, com a indicação do novo governo de promover uma reforma sindical com base na pluralidade sindical, a atual burocracia seria muito simplificada e as entidades sindicais como entes de defesa de interesse poderão ser registradas nos cartórios de direito privado.

Qual sua opinião sobre a proposta do presidente eleito de criar uma carteira de trabalho verde-amarela, que se diferenciaria da tradicional azul por restringir os direitos garantidos aos constitucionais, abrindo o restante à livre negociação?
Pelo que pude entender, a proposta da carteira verde-amarela é estender para todos os trabalhadores a aplicação da liberdade de negociação introduzida na nova lei trabalhista, mas que está restrita a trabalhadores com nível superior que ganhem acima de R$ 11 mil. Pode ser uma coisa boa, mas é preciso ter cautela. A reforma trabalhista já deu o primeiro passo. O ideal, agora, seria esperar dois, três anos para ver como isso funciona e, se for bem, estender a regra gradualmente para outros níveis de renda.

O FGTS vem sendo foco de diversas propostas de reformulação. O senhor defende alguma?
Há muito tempo defendo a ideia de fundir o FGTS com o seguro desemprego com novas regras de utilização e remuneração de mercado. Vejo que, recentemente, o Banco Mundial fez essa proposta ao governo federal.

Na área de proteção social, também se fala no fim ou na reforma do abono e do seguro desemprego. A defesa é de evitar duplicidades e focar em um sistema que privilegia a capacitação e reinserção do trabalhador no mercado. O senhor está de acordo?

O seguro desemprego é essencial, mas precisa ser modulado. Não tem cabimento pagar o mesmo valor do benefício para um jovem desempregado solteiro e um adulto desempregado casado e com cinco filhos. Essa modulação precisa ser aprovada e implementada no Brasil. Mas, é claro, nunca foi tão urgente investir na capacitação dos seres humanos. As novas tecnologias desempregam quem tem pouca qualificação e versatilidade e premiam os mais qualificados e capazes de se ajustar às demandas do trabalho moderno. Nesse campo, não haverá saída: teremos de promover novas formas de treinamento e a educação continuada, pois as mudanças tecnológicas são muito mais velozes do que a capacidade de as escolas convencionais reformularem currículos e retreinarem professores. Para acompanhar as mudanças, será necessário estudar a vida toda.

Pensando no futuro das relações de trabalho mudado pela evolução tecnológica, o que falta no debate brasileiro para adequá-lo a essa potenciais transformações?
O Brasil deu um grande passo ao criar as novas formas de contratação com a reforma trabalhista trabalho em tempo parcial, teletrabalho, intermitente, autônomo etc. Todavia, para todas essas formas de contratação, a proteção só é garantida e a contribuição previdenciária é arrecadada quando há vínculo empregatício. Isso precisa mudar. Reconheço que o trabalho com vínculo empreatício continuará prevalecendo por muito tempo no Brasil e no mundo. Mas ao lado dele crescem, a cada dia, as novas maneiras de trabalhar.

É o caso dos autônomos, dos que trabalham por projeto que tem começo, meio e fim, dos que trabalham por demanda, dos que fazem trabalhos compartilhados, dos que trabalham na gig economy, que incluem trabalhos casuais realizados de forma desco ntinuada ou errática. Hoje cerca de um terço da força de trabalho dos países avançados está nessa situação e isso aumenta também no Brasil em decorrência, principalmente, do uso das novas tecnologias digitalização, robotização, inteligência artificial, sistemas de impressão 3D, big data, biotecnologia e outras. Relações sem vínculo empregatício têm características bastante diferentes do emprego convencional: são fluidas, voláteis e, por isso, não formam base fixa da qual se possam extrair contribuições para aposentadorias e pensões.

Entre os profissionais que trabalham sem vínculo empregatício, é comum a migração de uma modalidade para outra, num contínuo zigue-zague. Muitas vezes, eles passam de trabalhos atípicos para empregos convencionais e vice-versa. Outras vezes fazem muitos trabalhos ao mesmo tempo e de forma variada. Nessa nova realidade, é claro, a Previdência Social terá de encontrar uma forma segura de financiamento para poder garantir as necessárias proteções aos trabalhadores. Tais proteções terão de ser atreladas às pessoas, e não aos empregos. Por isso, elas precisam ter portabilidade para acompanhar as pessoas ao longo da vida em todas as situações de trabalho.

Qual sua expectativa para o mercado de trabalho em 2019?
Se houver reformas, o mercado poderá se aquecer. Se estas não saírem, acho difícil esperar um salto do emprego no ano que vem.

José Pastore* Professor da Universidade de São Paulo, é o Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FECOMERCIO-SP e membro da Academia Paulista de Letras.

Publicado na Conjuntura Econômica 2018




voltar