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Acadêmico: Jose Gregori
"Foi ele dos primeiros a invocar no colapso do jurídico institucional a valia dos direitos humanos."
A vida, este dom misterioso que flui e pulsa, e que a ciência e a religião procuram explicar, deve ser útil e benéfica para cada um de nós, em si mesmo, para a nossa família e com quem nos relacionamos e também para a terra onde nascemos e vivemos. Quando essas três dimensões foram atendidas podemos concluir que se configurou uma vida plena. Acho que Hélio Bicudo atendeu a essas três dimensões. E, portanto, viveu uma vida plena. Um homem feliz que acreditou na vida; foi um grande pai, com sete filhos; foi um promotor público proficiente e fez da vida um instrumento para conseguirmos um Brasil mais justo e respeitador da dignidade que caracteriza nossa condição humana.
Conhecemo-nos há meio século, quando em Brasília entreguei-lhe as chaves do Ministério da Fazenda, onde acabara de trabalhar com um dos homens mais inteligentes que conheci, o jurista Francisco San Thiago Dantas, e ele, Bicudo, assumia as funções de braço direito do novo ministro da Fazenda, o ex-governador de São Paulo Carvalho Pinto. Tanto um ministro como o outro, por mais esforços que tenham despendido, não evitaram que o então presidente da República, Jango Goulart, fosse deposto no redemoinho histórico do golpe militar de 64. O desequilíbrio fiscal e a inflação que irrompiam necessitavam de um ataque contínuo e vigoroso que a difusa e quase anárquica situação da época não permitiu. Assim, tivemo s eu e Bicudo apenas o consolo de os nossos ministros não estarem no governo deposto devorado por um regime autoritário que durou 25 anos.
Foi nesse regime de dificuldades e restrições à liberdade que Hélio Bicudo realizou a terceira dimensão de vida a que aludi.
Foi ele dos primeiros a invocar no colapso do jurídico institucional a valia dos direitos humanos. Como promotor público desbaratou um grupo policial que, negando os direitos humanos, no combate aos criminosos não se contentava em combatê-los, mas decidia quem deveria ser executado, formando, assim, um verdadeiro “esquadrão da morte”. Essa distorção execrável da função policial foi se tornando habitual diante da omissão temerosa das cúpulas policiais e ninguém tinha a determinação corajosa de lhe fazer oposição. Hélio Bicudo teve.
Com grande destemor e poucos companheiros conseguiu restabelecer as funções constitucionais da polícia e entregou “os justiceiros” ao julgamento do Poder Judiciário.
Lembro-me de que no regime autoritário sequer as editoras de livros queriam publicar o relato da batalha de Hélio Bicudo contra o “esquadrão da morte”. O único editor que se dispôs a tornar público o relato de Bicudo em livro foi outra grande figura de minha geração, Fernando Gasparian, com sua editora Paz e Terra.
A luta contra o “esquadrão da morte” projetou Hélio Bicudo e o conduziu à política como um dos fundadores de um partido político (PT) gerado na resistência do mundo sindical, apoiado por setores da igreja católica, pelas comunidades de base e expoentes intelectuais. Nessas condições, depois elegeu-se deputado federal e, na Câmara, foi presidente da Comissão de Direitos Humanos que organizou.
Independentemente de sua posição partidária em oposição ao governo da época, presidido por Fernando Henrique Cardoso, foi indicado como representante do Brasil no órgão máximo de Direitos Humanos da América, com sede em Washington. Naquele governo os direitos humanos superavam as discriminações partidárias.
Terminado o seu mandato, Hélio Bicudo foi convidado por Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo, para integrar a Comissão de Justiça e Paz, que, no regime fechado, era uma das poucas luzes de esperança de quem fosse alcançado pelo regime vigorante.
É bom que se recorde e se repita, especialmente aos jovens, que num regime não democrático prevalecem os humores e decisões das autoridades de plantão. Lei, constituição, contraditório judiciário, imprensa livre, isso tudo passa a ser mera concessão de quem estiver no poder.
Nesse vácuo de legalidade é que se constata a importância dos direitos humanos e dos poucos e destemidos militantes que os defendem. Hélio Bicudo foi um deles. Fui testemunha de sua luta.
Sua atividade política e as atitudes que tomou dela decorrentes ficam para o estudo e avaliação dos historiadores desapaixonados.
A mim cabe dizer que, no campo dos direitos fundamentais, quando postos à prova concreta e não na teoria declamatória, Hélio Bicudo foi um praticante permanente. Merece, portanto, o respeito e o reconhecimento de toda a comunidade uspiana que ele integrou como bacharel formado da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
*é presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP.
Publicado no dia 08 de abril, no jornal da USP.
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