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Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça
"O trânsito nacional tem números de guerra civil no Iraque. Anualmente, mais de quarenta mil mortos e perto de quinhentos mil inválidos colocam o Brasil numa posição de destaque entre as nações com maior número de mortes violentas, proporcionais e absolutas."
A Lei Seca está completando dez anos. A Lei Seca é a lei que proíbe o motorista de dirigir após a ingestão de bebida alcoólica. Segundo especialistas em trânsito, em função dela, ao longo destes dez anos, quarenta e um mil brasileiros deixaram de morrer em acidentes causados por motoristas embriagados.
À primeira vista, é um dado animador e positivo, que mostra que a lei tem funcionado. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, não há dúvida, os controles realizados pela polícia reduziram o número de motoristas alcoolizados e, consequentemente, o número de acidentes causados por eles.
O problema, que não fez parte da comunicação sobre os efeitos da Lei Seca, é que os acidentes de trânsito continuam matando quarenta e dois mil brasileiros todos os anos. Não tenho ideia de quantos acidentes com vítimas fatais são causados pelos motoristas embriagados, mas, com certeza, o número é significativo e tem forte impacto nas estatísticas.
O trânsito nacional tem números de guerra civil no Iraque. Anualmente, mais de quarenta mil mortos e perto de quinhentos mil inválidos colocam o Brasil numa posição de destaque entre as nações com maior número de mortes violentas, proporcionais e absolutas.
As razões para isso vão muito além da embriaguez ao volante (por exemplo a incompetência da CET em São Paulo), o que não significa que também não tenham influência sobre a irresponsabilidade de milhares de motoristas que acham que podem fazer o que querem - entre outras coisas, encher a cara e sair dirigindo feito psicopatas pelas ruas e estradas do país.
Em suas mãos, os veículos de todos os tipos e modelos se transformam em armas tão mortíferas quanto metralhadoras ponto cinquenta disparando do alto sobre uma multidão presa numa ravina. Matam um, dois ou muitos com a sem cerimônia de quem não imagina o que pode acontecer e que, depois do estrago, um simples pedido de “desculpas, eu não sabia” resolve tudo, tanto faz quantas famílias perderam seus entes queridos.
Eu não direi nunca para alguém fazer ou deixar de fazer. Não tenho a menor tendência suicida, mas cada um sabe de si, inclusive no que diz respeito ao direito de tirar a própria vida. Portanto, se alguém quer beber, entrar num carro, sair feito louco e se atirar numa pirambeira, o problema é dele. O que ele não pode é, em vez de tirar a própria vida, matar outras pessoas que não fazem parte do seu sonho de consumo.
A corrosão da malha social brasileira criou a falsa sensação de que tudo é permitido e que a lei, quando vale, vale só para os outros.
Não é assim que o mundo gira e que a democracia funciona. A democracia é o estado de respeito à lei. Sem este respeito, a máquina social entra em colapso, as instituições perdem sua força, os princípios éticos se transformam em letra morta e o cidadão perde os referenciais de certo e errado.
O resultado são os quarenta e dois mil mortos no trânsito todos os anos, boa parte sacrificada em holocausto ao consumo de bebida alcóolica por irresponsáveis que assumem o risco de matar outra pessoa, ou seja, migram da culpa para o dolo, de consciência leve, como se seu ato não pudesse ter consequências devastadoras e ele, algum tipo de responsabilidade.
Dizem os especialistas que a pior de todas as leis é a que pretende resolver os problemas do mundo sem manter contato com a realidade. A Lei Seca brasileira é boa, mas não é ótima porque, por um lado, é radical demais e, por outro, muito branda.
Qual a razão jurídica para quem mata no trânsito ter pena diferente do homicida que mata a tiros? Se a pena por assassinato pode chegar perto dos trinta anos de reclusão, por que a pena de quem mata dirigindo alcoolizado é limitada a um período muito mais curto?
Enquanto essas questões não forem enfrentadas e a impunidade for parte da realidade nacional, não há o que fazer. Com ou sem Lei Seca, milhares de brasileiros continuarão perdendo a vida em acidentes causados por motoristas alcoolizados.
Além disso penalização bem mais branda os seguros de veículos e de responsabilidade civil facultativa continuarão custando caro.
Publicado no jornal Estadão em 02/07/2018.
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