SEGURO DE TRANSPORTE, O NÓ TEM QUE SER DESATADO
Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça

Se ficar o bicho come, se correr o bicho pega. É mais ou menos a situação do seguro de transporte rodoviário atualmente. A verdade é que está cada dia mais difícil contratar uma apólice para este risco, especialmente se o veículo passar pelo Rio de Janeiro.

Mas não é só o Rio que apresenta uma altíssima percentagem de sinistros. São Paulo não fica muito atrás, nem em quantidade de sinistros, nem nos valores roubados. Quer dizer, os dois maiores polos econômicos nacionais oferecem um alto grau de risco para os embarcadores e transportadores e, consequentemente, para os seguradores, cuja resposta tem sido a mais óbvia: a não aceitação do risco.

Atualmente, contratar seguro de transporte no Brasil é uma operação complicada. A maioria das seguradoras não está operando na carteira e as que operam estão exigindo cada vez mais sofisticação no controle da carga e da viagem.

Nada que o bom e velho custo Brasil não ofereça faz muitos anos. Se fosse para entrar nessa seara, as condições da maioria das estradas brasileiras dariam tema para vários artigos. Afinal, grande parte delas está em condições comparáveis às picadas dos tropeiros do século 18. Mas o tema de hoje é especificamente os roubos e furtos de carga e as possibilidades de desatar o nó criado com a mais que razoável não aceitação dos riscos por boa parte das seguradoras.

Será que há alguma forma de resolver o problema sem a participação do Estado na busca da solução? A resposta seria não. Afinal, se trata de questão de segurança pública, monopólio do Estado e, mais do que isso, sua obrigação. Acontece que o Estado, em todos os seus níveis, está ausente e longe de cumprir suas obrigações. Seja na saúde, na educação ou na segurança pública, o Brasil nunca esteve tão desmontado como está agora. O resultado não poderia ser outro.

Se nos países desenvolvidos e ricos, quando a polícia não age rapidamente, a população saqueia os estabelecimentos comerciais desguarnecidos, o que se pode esperar de um país onde as carências de todas as ordens estão presentes nas periferias das grandes cidades?

A verdade é que a polícia brasileira, lamentavelmente, não cumpre sua obrigação precípua de garantir a ordem, o patrimônio e a segurança da população. É só assistir qualquer telejornal para se ter várias amostras da violência que campeia solta em praticamente todo o território brasileiro.

Então, será que sem o Estado seria possível se encontrar uma solução para o grave quadro dos roubos de carga? A resposta lógica seria: aumentando o preço do seguro as seguradoras conseguiriam recompor o mútuo. Acontece que não é tão simples assim. Os prêmios estão em patamares altíssimos e mesmo assim não são suficientes para equilibrar as carteiras que não tenham um forte esquema de gerenciamento de risco dando suporte à operação. Ou seja, o segurado está pagando duas vezes pela omissão do Estado. A primeira é o custo direto do seguro e a segunda, as medidas de segurança que envolvem amplo espectro de providências, desde o monitoramento do caminhão até escolta armada e comboi os.

Como não há nenhum sinal de que o Estado brasileiro pretenda implementar ações de inteligência capazes de coibir os roubos de carga, implementando ações capazes de dificultar os movimentos dos bandidos, não é de se esperar uma mudança concreta na realidade, com os roubos em São Paulo e no Rio de Janeiro continuando a responder por parte muito grande dos prejuízos decorrentes deste crime no território nacional.

O que os embarcadores, transportadores e as seguradoras podem fazer? Como não têm poder de polícia, sua ação será sempre limitada. As providências possíveis de serem adotadas já estão implementadas faz tempo. Neste momento, o pouco de margem de manobra que sobra passa pela troca de informações entre todos os envolvidos e o desenvolvimento de ações conjuntas para dificultar a ação dos criminosos, mas isso é pouco eficiente quando se trata de veículos menores, que fazem as entregas locais.



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