SEGURO E PROTEÇÃO VEICULAR
Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça

O Brasil está assistindo a um movimento perigoso em nome do barateamento do custo da proteção patrimonial. O assunto já chegou na Câmara dos Deputados, onde está sendo discutido basicamente pelas seguradoras, corretores de seguros e as chamadas associações de proteção veicular ou cooperativas de risco, que querem entrar no mercado.
Apesar destas empresas não estarem autorizadas a funcionar, várias delas oferecem produtos de proteção similares aos seguros, mas que, por uma série de razões, não são seguro (apólice de seguro) e, por isso mesmo, não são seguros, no sentido de que alguém que compre uma proteção desta natureza irá receber a indenização no caso de um acidente com seu automóvel.
Estou usando o automóvel como exemplo porque a maioria das associações de proteção de risco atua neste segmento.
Quando uma seguradora emite uma apólice, ela é obrigada a constituir reservas técnicas para fazer frente aos riscos futuros que se transformarão em indenizações decorrentes de sinistros cobertos.
Além disso, as seguradoras contam com o resseguro para garantir situações excepcionais ou séries de eventos capazes de desestabilizar seu caixa. São resseguros para excesso de danos e catástrofes, que impedem o desequilíbrio financeiro da seguradora no caso da ocorrência de eventos simultâneos ou em série, com potencial para deixá-la sem caixa.
Uma seguradora pode ter milhares e até milhões de veículos segurados. Se os sinistros acontecessem numa ordem certa e previsível, um depois do outro, dentro de valores parecidos, não haveria problema com o pagamento das indenizações. Mas o que acontece se uma inundação se espalha por uma vasta área, destruindo centenas de veículos em poucas horas?
São centenas de perdas totais a serem pagas dentro das condições das apólices, muitas delas prometendo o pagamento em até sete dias úteis após a entrega da documentação. Já aconteceu de uma seguradora indenizar mais de trezentos carros sinistrados numa única noite na cidade de São Paulo. A um valor médio de trinta mil reais cada um, estamos falando de uma sangria de mais ou menos nove milhões de reais em poucos dias. E a seguradora, além destes pagamentos extraordinários, manteve dentro da rotina o pagamento das outras indenizações. Quantas empresas no mundo têm estes valores no caixa ou disponível em pouco tempo?
É aí que o resseguro de catástrofe entra em ação. Ele garante para a seguradora os recursos para fazer frente a um evento como este, sem comprometer o caixa da companhia, o que lhe permite adimplir com suas obrigações sem prejudicar o segurado.
Nenhuma associação de proteção de risco ou cooperativa está próxima do tamanho de uma grande seguradora. Mas tanto faz seu tamanho, ela não tem a possibilidade de contratar resseguros para protegê-la, pela simples razão de que não é uma seguradora.
Trazendo o exemplo para patamares bem mais baixos, uma cooperativa com vinte mil veículos protegidos tem uma receita máxima de sessenta milhões de reais por ano. Ou cinco milhões por mês. Se, por alguma razão perfeitamente possível, em função de sua atuação ser regionalizada, um evento atingir parte de seus clientes e eles perderem cem veículos numa sequência rápida, será que ela terá como pagar três milhões de reais praticamente à vista? Será que ela terá essa quantia no caixa? Vale lembrar que cem veículos representam meio por cento da frota garantida e a concentração de risco pela regionalização de sua atuação f az do exemplo algo possível.
Só que não serão apenas três milhões de reais a serem pagos, mas mais três milhões a serem acrescidos aos sinistros regularmente liquidados dentro do mês.
Como estas organizações não têm reservas técnicas para fazer frente às suas responsabilidades, não podem contratar resseguro, nem são fiscalizadas, a chance dos seus clientes não receberem a indenização são muito maiores do que as dos clientes de uma seguradora. Ou seja, nem sempre o menor preço é o melhor negócio.



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