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Acadêmico: Antonio Penteado Mendonça
"Quais os danos que a ruptura de uma grande barragem de reservatório de hidroelétrica pode causar? Quantas cidades serão severamente atingidas?"
A ruptura da Barragem do Fundão, nas instalações da SAMARCO, em Mariana, Minas Gerias, é o maior acidente ambiental do Brasil e um dos grandes do mundo. Não é comparável a Chernobil, mas não fica longe de outras catástrofes causadas pelo homem, como o naufrágio do navio Exxon-Valdez, no Alasca, ou o afundamento da plataforma de petróleo da BP, no Golfo do México.
De acordo com os dados até agora disponíveis, a resseguradora Terra Brasis, num trabalho muito bem feito, fez uma análise criteriosa do acidente para concluir que as perdas devem atingir algo próximo de 26 bilhões de reais, dos quais mais ou menos 2,5 bilhões deverão ser assumidos pelo setor de seguros, a maior parte suportada pelas resseguradoras internacionais, ficando o mercado brasileiro com mais ou menos 300 milhões de reais.
São números diferentes dos apresentados pelas autoridades encarregadas de apurar os fatos, que chegam a falar em mais de 100 bilhões de reais, mas são cálculos feitos em bases reais, levando em conta os custos diretos e indiretos de reparação, reconstituição e reposição dos bens, vidas e áreas degradadas até agora apurados. Apesar de bem menor do que a ordem de grandeza informada por algumas autoridades, é número para ninguém colocar defeito, o que cria um certo mal-estar, quando lembramos que o país tem milhares de barragens regulares e clandestinas e que mais de 20 delas podem causar danos tão ou mais severos quanto os de Mariana e não se sabe exatamente as reais condições de operação e segurança da maioria delas.
Quais os danos que a ruptura de uma grande barragem de reservatório de hidroelétrica pode causar? Quantas cidades serão severamente atingidas? Quantas propriedades serão completamente destruídas? Quantas pessoas morrerão? Quais as perdas dos proprietários de lavouras e fazendas no caminho da inundação? Qual o custo da interrupção do fornecimento de energia elétrica? Quantas empresas podem sofrer danos pesados por conta disso?
São perguntas cabíveis e que se tornam mais importantes quando verificamos que o seguro de responsabilidade civil da SAMARCO é absolutamente insuficiente para fazer frente a parte mínima dos prejuízos.
Os números acima dizem respeito às perdas totais, da mesma forma que o valor a ser assumido pelo seguro. Acontece que este valor contempla muito mais os danos sofridos pela própria SAMARCO do que os danos causados a pessoas, patrimônios e meio ambiente.
No afundamento da plataforma da BP, no Golfo do México, também praticamente não se falou no seguro de responsabilidade civil da empresa. Em compensação, a perda de valor da BP foi das mais importantes entre as já ocorridas nas bolsas de valores do mundo. Os pagamentos realizados para minimizar os prejuízos e a título de compensações e multas foram da ordem das dezenas de bilhões de dólares.
Ainda é cedo para se determinar o prejuízo total de Mariana. Além das perdas diretas da empresa, os outros custos envolvidos são muito altos e vão da reconstrução das propriedades destruídas e realocação dos moradores, até a revitalização do Rio Doce e outros sistemas ecológicos atingidos, inclusive no Oceano Atlântico.
Para minimizar perdas desta natureza, seriam necessários seguros de vida e acidentes pessoais, para o próprio patrimônio, projetos de ampliação, construção, responsabilidade civil para erros de projeto e da construção, responsabilidade civil geral, responsabilidade civil dos administradores, danos ao meio ambiente e lucros cessantes.
Mas os danos reais vão além desta proteção. A SAMARCO corre o risco de perder mercado, sendo substituída por outras mineradoras, num cenário competitivo como é o mercado de minério de ferro internacional.
Além disso, os lucros cessantes indiretos podem custar uma fortuna. Não parece ser o caso da SAMARCO, em função da existência de minério de ferro à vontade. Mas e se a interrupção do fornecimento de um determinado produto parasse a produção de outras empresas? Qual o prejuízo resultante e quem responderia por ele?
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