FUGA DE DINHEIRO E DE PRINCÍPIOS
Acadêmico: Roberto Duailibi

Terminou o prazo para que todos os brasileiros com dinheiro depositado no exterior e não declarados aqui se apresentassem às autoridades nacionais. Olhando assim, de pronto, fica a impressão de que todo mundo ganhou esse dinheiro ilegalmente, ainda mais num ambiente em que só se fala nos milhões desviados e que a Lava Jato está tratando de recuperar. É preciso, no entanto, que se diga que grande parte dos US$ 50 bilhões que entraram no Brasil apenas por conta de multa e impostos, que representam outros tantos bilhões que estão lá fora, se refere a dinheiro honesto, representa apenas pessoas que não tinham mais confiança no governo que aqui se instalou.
Com a sensata decisão de repatriar esses recursos, o governo Temer fez um golaço. Esse valor está resolvendo em muito os problemas de caixa e representa o primeiro ato concreto rumo ao equilíbrio de contas. Fala-se que esse total equivale aos impostos e multas equivalentes a apenas 50% do total estimado. Isso significa que há ainda muito a ser feito neste campo da repatriação.
Mas esse montante, agora declarado, por ser dinheiro lícito, é dinheiro que já pagou imposto no Brasil, mas cujos detentores preferiram protegê-lo das incertezas de governos instáveis, de uma Receita Federal que se mostrou cada vez mais voraz. Por isso muitos fizeram esses depósitos no exterior. Assustados também com as ameaças da então esquerda de “taxar grandes fortunas” (sem nunca dizer o que era uma grande fortuna) e de cobrar mais de heranças, que já são taxadas a ponto de deixar pobres seus herdeiros. Esse receio quanto ao futuro, quanto às intenções de governantes que pregavam a justiça social com o chapéu alheio, é que levou a essas atitudes.
Do ponto de vista político e social, a taxação de fortunas e heranças certamente produziria milhões de votos e também cortina de fumaça suficiente para mantê-los no poder por longos períodos. Felizmente, não tiveram tempo. Vejam que de uma decisão correta pode estar a dispensa inclusive da ameaça de elevação ou de criação de impostos. É preciso que se entenda e a sociedade já percebeu isso que a carga tributária já é excessiva e que tirar dinheiro do povo faz apenas aprofundar a recessão.
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Supõe-se que o dinheiro lícito era de R$ 135 bilhões e que o ilícito deva ser pelo menos o dobro disso. Ora, se o esforço do governo é o de atrair mais capitais, não se pode esquecer de que é preciso repatriar também o lado ruim dessa história, restaurar a confiança, administrar os impostos de maneira transparente e voltada para a criação de benefícios à população que trabalha e gera impostos.
O governo precisa defender e premiar os bons empresários e os jovens que desejam começar a vida de maneira independente. Combater o que eu chamo de “cultura da sinecura”, expressa no discurso daquela menina de Curitiba, Ana Julia Pires Ribeiro, de 16 anos, que, ao defender a legitimidade das ocupações nas escolas em discurso diante de deputados, disse com todas as letras que quem matou Lucas, o jovem secundarista, foram a sociedade, a família e o Estado esquecendo-se completamente de quem deu a facada, quem distribuiu a droga na escola e quem os incitou à invasão. É preciso ao Brasil reconhecer que estamos formando mentes deturpadas, que justificam os piores atos pela má condução política. É preciso trabalhar desde a criança, como todos nós de nossa geração fizemos, para que haja um mundo melhor.
A repatriação é, pois, um começo, um bom começo, um start de um novo Brasil, de uma nova configuração. Temos de apoiar a lucidez do discurso de Rafael Grecca e de João Doria, as ações de Temer, que vão dar o tom do futuro do Brasil. Há entre os prefeitos novos muitos jovens e lideranças, espero que construam um novo país, a partir da vontade do povo, expressa nas urnas e que quer banir o jeitinho, a maneira corrupta e de aparelhamento que existiu por quase 15 anos.


Publicado no Jornal O Estado de S. Paulo, Caderno Economia, 30 de novembro de 2016.






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